PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. É PRECISO INTELIGÊNCIA PARA NÃO DAR UM TIRO NO PÉ

Planejamento tributário é uma questão de inteligência de gestão, indispensável e inegociável, porque não há como gerenciar qualquer empreendimento sem ter um olhar especial, profissional e estratégico sobre o maior ponto de saída de recursos de uma empresa: a matriz tributária.

Pode passear o quanto quiser através de seu plano de contas e na maioria das atividades, os tributos correspondem ao maior conjunto global de saídas de uma empresa.

O governo é um sócio especial, que recebe sua parte independente da operação dar lucro ou não, e no caso de dar lucro, ele ainda recebe um pouco mais…

Você já sabe disto e convive com esta realidade desde que seu sonho de montar um negócio se tornou real.

Muita gente já idealizou muitas formas excêntricas para se livrar um pouco desta ferida improdutiva, mas não existe como reinventar a roda, pois os famintos órgãos arrecadadores são gulosos e costumam fechar todas as pontas.

Não pregamos ilegalidades e muito menos, alguma espécie de sonegação, mas entendemos que uma ferramenta fundamental é usar a inteligência a seu favor e no caso do universo fiscal, esta inteligência tem um nome: planejamento tributário.

Mais importante que ter um planejamento tributário é que ele seja eficiente, encaixado na legislação e que não se torne um problema maior logo adiante, por incompetência ou irresponsabilidade de quem criou o projeto.

Planejamento tributário. Você não pode viver sem um

Planejamento tributário é como qualquer planejamento, uma forma de antever situações relacionadas a um determinado assunto relevante, no caso, a realidade tributária e fiscal de sua empresa.

Obviamente você acredita que paga impostos demais e isto é verdade, pois somos brasileiros e temos o segundo maior monstro tributário do mundo, que consome, em média, quase 40% de toda a riqueza produzida no país, já que é necessário “encher os buchos” dilatados de nossos senhores e suas organizações.

Claro que alguém pode justificar a existência dos impostos e que isto é uma prática mundial indispensável para o funcionamento de uma sociedade.

Obviamente a tributação é importante e indispensável, o problema está em ter uma das maiores tributações do Planeta, em praticamente tudo, e os serviços entregues em troca serem de baixa qualidade e eficiência.

Experimente depender de sistemas públicos de saúde e educação para ver o que você recebe em contrapartida ao monstrengo tributário que você alimenta.

De qualquer forma, isto é resultado de uma escolha das maiorias, controladas por um sistema de poder que age para se manter nesta condição de poder.

Não se assuste, não há nada de novo nisto, pois sempre foi e sempre será assim, independente de governos ou posições políticas.

O que pretendemos neste conteúdo é demonstrar que algo tão importante quanto o planejamento tributário precisa ser cuidado como tal, por pessoas e estruturas capacitadas e responsáveis, que estejam além do discurso próprio de eficiência e realmente saibam o que estão fazendo.

Planejamento tributário é legal

É importante lembrar que planejamento tributário e engenharia fiscal são perfeitamente legais.

Não estamos falando de criar subterfúgios, esconderijos fiscais ou caminhos ilegais para pagar menos imposto ou promover sonegação.

Estamos sintonizados com uma realidade pesada e opressora, de um sistema tributário que esmaga o empreendedor em busca do financiamento dos constantes desmandos e incompetências de nossas lideranças políticas.

É pesado demais ao empreendedor ter que carregar o Estado nas costas e é o empreendedor que segura as pontas de todo mundo.

O planejamento tributário é uma engenharia de inteligência de gestão econômica e financeira da empresa, uma ferramenta indispensável para a construção e manutenção da saúde empresarial.

Profissional qualificado

O planejamento tributário não é um instrumento que possa ser desenvolvido por um leigo, já que exige técnica e conhecimento específico do universo contábil e fiscal e no Brasil isto é muito complexo e cheio de “curvas” que podem complicar a compreensão lógica.

O primeiro passo para ter um planejamento tributário consistente e confiável é buscar o apoio técnico necessário, capacitado, comprovadamente preparado para orientar quais as melhores soluções tributárias e contábeis para seu caso em específico.

Mesmo entre empreendimentos de mesma segmentação existem particularidades que podem determinar que um modelo tributário seja melhor, mais eficiente e inteligente que outro e as diferenças costumam estar em detalhes, que só quem conhece sabe diferenciar.

Não é uma regra obrigatória, mas normalmente, os melhores profissionais possuem elevada demanda e isto faz com que os seus valores praticados estejam numa média um pouco acima do que o mercado oferece em maioria.

Não significa que opções mais econômicas não estejam capacitadas a oferecer ótimas soluções, mas nossa preocupação é que você caia naquele “lugar comum” de pensar numa economia não muito inteligente, algo como comprar o tanque de guerra mais barato para entrar numa batalha.

Você é responsável por suas decisões e é assim mesmo que deve ser.

Pense bem no que realmente é importante e quanto vale a qualidade dos seus “companheiros de batalha”.

Pior que não ter um planejamento tributário é ter um planejamento tributário incompetente e equivocado, as multas e sanções ensinam isto.

O objetivo de um planejamento tributário

Tente olhar para um planejamento tributário além dos valores pagos em tributos ou em custos com seus profissionais.

Tente imaginar que num planejamento tributário inteligente, muitas vezes, pagar menos tributos traz custos finais maiores do que pagar mais tributos.

Parece uma utopia, mas é verdade.

Um planejamento tributário inteligente não deve considerar apenas valores pagos em sua forma nominal, mas existem processos, burocracias, métodos, que geram exposição e atividade.

Exposição de todo o conjunto operacional e de gestão de sua empresa, dando potenciais margens a maiores fiscalizações e enquadramentos e atividade na execução de seu planejamento tributário, envolvendo muito mais burocracia, procedimentos, sistemas e cuidados, que no fim, em muitos casos, acabam ficando mais caros no conjunto da obra do que uma simples reclassificação para um andar tributário superior.

Seu primeiro olhar deve ser na diferenciação entre planejamento tributário e “gambiarra” tributária, pois esta última vai atrapalhar em muito o seu projeto empresarial.

Acompanhe este exemplo…

Suponha que você possua um negócio para o qual você tenha uma matriz tributária com base no Simples Nacional.

Digamos que, como é normal em qualquer situação, você entenda que está pagando impostos demais e busca um profissional para rever sua condição tributária, na busca de pagar menos.

O profissional identifica que você paga 35 mil reais mensais de impostos sob a matriz do Simples Nacional, mas entende que você pode pagar menos se realizar opção pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

Você mantém uma estrutura pequena de 3 pessoas e investe algo como 1 mil reais em custos de contabilidade.

Imediatamente o seu novo profissional de contabilidade realiza um comparativo e demonstra que, ao optar por Lucro Presumido você passará a pagar 32 mil reais mensais, enquanto que a opção por Lucro Real fará com que você pague 30 mil reais mensais.

Obviamente você dá um abraço em seu profissional recém contratado e deduz que, com 5 mil reais mensais de economia, você terá economizado 60 mil reais ao final de um ano.

O que é preciso entender é que estas novas modalidades envolvem várias outras obrigações.

O manancial de procedimentos e detalhes técnicos é muito maior.

Você também precisa considerar que o trabalho do seu escritório contábil para controles é muito maior numa apuração por Lucro Real ou Presumido do que com Simples Nacional e certamente eles vão cobrar 3 ou 4 vezes mais, o que eleva seu custo mensal com este serviço para 4 mil reais.

Obviamente, conforme o exemplo em questão, teria sido muito melhor ter ficado pagando um pouco mais na modalidade do Simples Nacional do que ter uma diminuição nominal de valores em outras modalidades, que no fim se mostram mais custosas, demoradas e complexas.

5 erros que você não deve cometer ao realizar o seu planejamento

Para deixar este conteúdo mais robusto e objetivo, nós relacionamos os 5 principais erros que as empresas costumam cometer ao realizar seu planejamento tributário, algo pelo qual você não precisa passar.

O mais sábio é aprender com os erros dos outros, o que nos economiza recursos, tempo e esforços, por isto é recomendado que você fique atento aos seguintes erros, até bem comuns, que muita gente costuma praticar na hora de criar e aplicar seu planejamento tributário.

1 – Fazer a opção tributária incorreta

É muito comum e talvez seja o principal dos erros de planejamento tributário, quando uma empresa define sua matriz tributária.

O exemplo que usamos anteriormente demonstra claramente o campo ilusório abrangente que está em torno desta decisão e como isto prejudica o projeto de desenvolvimento e até a sobrevivência de um negócio.

Os aspectos tributários envolvem conhecimento fiscal profundo e não é incomum que a empresa conte com o apoio não apenas do profissional de contabilidade capacitado, mas muitas vezes, uma consultoria de um advogado tributarista passa a ser relevante também.

Entenda que a escolha de um regime tributário faz toda a sua ação tributária se arrastar da mesma forma até o final do período fiscal, pois uma eventual mudança só poderá ser realizada, seguindo algumas normas específicas, no próximo ano fiscal, já que até lá, a opção tributária é considerada irretratável.

O planejamento tributário deve ser revisto anualmente, nem que seja para continuar sendo o mesmo, mas esta ação é fundamental, principalmente para as empresas em fase de expansão, pois sua transformação pode fazer com que passe a ser interessante alterar a matriz pelas características construídas durante aquele período.

Estes ajustes podem representar uma economia importante para dar à sua empresa o respiro que ela tanto necessita.

2 – Entender o planejamento tributário como um custo e um peso de gestão

Planejamento tributário é um dos mais importantes e mais inteligentes processos que uma empresa pode produzir, pois ele constrói parte determinante da inteligência do negócio.

Planejamento tributário é uma forma de investimento, além de uma necessidade vital.

Nunca esqueça que gasto é completamente diferente de investimento, pois um gasto consolida uma saída realizada, enquanto o investimento é uma forma de fomentar resultados futuros.

Realizar o importante investimento no planejamento tributário significa economia mais robusta no presente e no futuro.

O planejamento tributário é a ferramenta que garante formas de pagar menos tributos respeitando o que está previsto na lei, ajudando a manter seu negócio saudável.

Normalmente, quem prega o contrário disto é a empresa que cegou diante da economia e entende que é inteligente economizar indistintamente, incluindo o profissional que presta tão importante serviço.

Parece redundante ter que reafirmar o óbvio, de que você deve buscar sempre o que é melhor para o seu negócio e o mais barato não costuma ser esta opção.

Planejar é basicamente utilizar o conhecimento e as experiências passadas para projetar as melhores decisões e enquadramentos para o futuro.

Planejamento tributário é uma ferramenta de inteligência que acompanha o fluxo de desenvolvimento de seu negócio.

Monitorar seu desempenho e as tendências futuras são parte crucial da construção do planejamento tributário futuro, já que ele deve compreender a sua realidade a partir de seu crescimento, ou até de sua diminuição, mas fundamental é estar ajustado a sua realidade de momento, por isto é dinâmico.

3 – Praticar abusos de mecanismos legais

A legislação é bem ampla e permite várias opções de enquadramentos de empresas e sociedades.

Existem muitos regimes jurídicos de enquadramento que são opcionais, como estruturas societárias de vários formatos e possibilidades de combinações.

Uma pessoa física pode ser sócia de várias pessoas jurídicas e até pessoas jurídicas podem ser sócias de outras pessoas jurídicas.

São muitas as possibilidades em quase todas as direções.

São nestes momentos de múltiplas opções que a sabedoria faz a diferença na hora das escolhas.

O elemento principal se chama estratégia.

Fazer parte de uma estrutura societária tem suas consequências diante dos órgãos reguladores e você deve estar ciente disto.

Se enquadrar numa determinada categoria empresarial e matriz tributária é apenas o começo.

Existem pessoas e empresas que exercitam uma espécie de engenharia reversa no universo tributário, criando malabarismos institucionais com a intenção de criar alguma espécie de cortina de fumaça e enganar o fisco.

Criar sociedades que não existem ou alterar estruturas societárias, abrir outras empresas que se demonstram independentes, quando de fato estão todas incluídas no mesmo espectro operacional e de gestão.

Os órgãos reguladores olham com muito carinho para estas artimanhas e quando conseguem comprovar estas operações o processo de multas e sanções costuma ser pesado e impiedoso, muitas vezes inviabilizando e decretando até a morte do empreendimento.

Um procedimento muito comum é uma empresa que cresce, possui várias operações e é tributada por lucro real, que entende que está pagando tributo demais e resolve criar empresas paralelas, com outros CNPJ, onde cada uma passa a ser responsável por uma parte das operações do conjunto todo.

Em princípio, do ponto de vista legal até não há problema, mas quando isto é real e não apenas um disfarce tributário.

Agora imagine que nossa empresa de exemplo, ao invés de criar 4 empresas separadas, com estruturas e endereços separados, apenas cria 4 novos CNPJs.

Criaram uma empresa de produção, uma de logística, uma de distribuição e uma de comercialização, todas tributadas pelo Simples Nacional, mas operando no mesmo endereço, com o mesmo pessoal, mesma estrutura física e de atendimento e para completar, os mesmos sócios.

Obviamente isto não tem nada a ver com planejamento tributário ou reorganização societária, mas uma evidente simulação para ludibriar o sistema tributário.

O princípio legal fará com que os órgãos fiscalizadores tornem imediatamente nulas todas estas ações, autuando a empresa, com tributação retroativa através do regime tributário anterior, no caso, o Lucro Real e aplicará sanções e multas de grande monta.

4 – Não acompanhar as mudanças de legislação com monitoramento normativo

Nosso conjunto legislativo, sobretudo o fiscal e tributário, é uma massa disforme em constante mutação e crescimento e a todo momento algo novo surge.

Uma nova regra, um novo procedimento, um novo processo…

É fundamental que a empresa, através de sua estrutura de contabilidade esteja sempre conectada com todas estas variações.

Existe um canal específico para este acompanhamento que se chama Instruções Normativas da Receita Federal.

O próprio Judiciário mantém conjuntos de decisões constantes sobre direito tributário e isto abre e fecha lacunas, o que faz necessário acompanhamento e compreensão de todos estes movimentos.

Na verdade, estar atento a toda esta dinâmica não é favor e nem qualidade, mas uma obrigação de qualquer profissional tributário e até do gestor da empresa.

Não há como alegar desconhecimento desta tarefa, até porque o desconhecimento não exime da responsabilidade.

5 – Fragmentação de planejamento tributário

A maior parte das pessoas associa a expressão planejamento tributário a uma decisão sobre o tipo de regime tributário ao qual a empresa se adapta melhor.

Isto é apenas parte de todo o conjunto.

A tarefa será incompleta e incompetente se vislumbrar apenas este aspecto.

Um planejamento tributário olha a matriz tributária como um grande conjunto de conexões ligadas ao processo tributário.

Existem tributos a recuperar que tenham sido pagos indevidamente?

O Judiciário tem aplicado decisões que podem alterar o planejamento tributário da empresa?

Existem créditos que podem ser aproveitados pela empresa?

São muitas as questões que precisam ser respondidas a partir de um planejamento tributário competente.

Planejamento tributário é parte vital do cérebro da empresa

Planejamento tributário é uma das partes mais importantes da empresa, pois se considerarmos que os tributos são, em norma, o ponto de maior saída de recursos, obviamente, por compreensão lógica, é o que merece maior atenção.

O que todo gestor deve ter em mente é que o mundo vai ficando cada vez mais competitivo e a eficiência profissional vem sendo um atributo cada vez mais importante em todas as esferas operacionais ou de gestão das empresas.

Não existe mais espaço para amadorismos e os avanços em todas as esferas, assim como na tecnologia, desenvolvem outros patamares de necessidades de conhecimento.

Se sua estrutura de contabilidade e o responsável pelo seu planejamento tributário ainda possui sinais arcaicos de gestão, dificuldade em se acoplar com a modernidade, pesos desnecessários em suas operações, então provavelmente você precisa olhar com maior cuidado para este polo tão importante para a sua consolidação empresarial.

O mundo segue adiante numa velocidade cada vez maior, em todos os aspectos e ninguém espera por ninguém, muito menos o futuro.

Se você é um gestor, então lance olhares mais analíticos e críticos sobre sua equipe e suas parcerias.

Se você é um profissional de contabilidade, um consultor ou gestor tributário, olhe para seu reflexo profissional diante do espelho e entenda se os aparatos que você oferece ao mercado estão sintonizados com o que o mercado exige, não para “quebrar o galho”, mas para efetivamente “fazer a diferença” e ser associado à solução e ao profissionalismo que você precisa e merece.