COMPRAR COM CNPJ. O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O QUE É RECOMENDADO

Comprar no CNPJ é um assunto que interessa muita gente do universo empreendedor e de fato, existem algumas vantagens significativas para quem compra no nome da Pessoa Jurídica, mas não é em tudo e não é qualquer produto ou serviço que convém ser adquirido desta forma, além do que, também existem restrições para comprar com CNPJ.

Existem complexas relações nos controles deste tipo de aquisição, principalmente no que se refere às formas como estas aquisições incidem na declaração de imposto de renda e outras declarações junto à Receita Federal.

Algum descuido nestes procedimentos, mesmo que sem má intenção, pode resultar em multas, estresse e desconforto, além de custoso retrabalho para deixar tudo em ordem, sem contar que o radar da Receita Federal costuma pousar atenção especial em quem comete qualquer deslize neste quesito.

Aqui vamos falar sobre o tema e dar os melhores caminhos para quem quer comprar com CNPJ de maneira legal e segura.

Segue a gente neste conteúdo e fique mais tranquilo para comprar no CNPJ sem precisar colocar as “barbas de molho”.

Comprar com CNPJ. Quais as vantagens práticas para fazer este tipo de aquisição

Comprar com CNPJ realmente possui algumas vantagens expressivas se compararmos com as compras no CPF, ou seja, na Pessoa Física.

Basicamente, as vantagens principais que estão envolvidas numa compra através do CNPJ são essencialmente duas…

1 – Cargas tributárias…

Quando você decide comprar com CNPJ você realiza a aquisição através da Pessoa Jurídica e isto envolve algumas diferenças de tributação na aquisição, já que empresas possuem tributação diferenciada para certos tipos de produtos ou serviços e isto costuma fazer diferença importante no cálculo final de custo do produto adquirido, quando comparado com a compra pela Pessoa Física…

2 – Aquisição direta…

Comprar com CNPJ permite adquirir produtos diretamente do fornecedor principal, o que elimina a necessidade de intermediários que normalmente atuam nas relações comerciais das Pessoas Físicas e isto poupa custos, já que a margem dos intermediários não estará presente, melhorando as condições finais da aquisição…

É possível comprar qualquer coisa?

Se engana quem pensa que é possível comprar qualquer coisa através do CNPJ, pois por se tratar de uma espécie de incentivo tributário direto, o princípio é facilitar a consolidação daquela empresa no mercado e por isto algumas vantagens tributárias relacionadas à diminuição de alíquotas são aplicadas aos produtos, mas seguindo este princípio, os produtos adquiridos precisam estar em conformidade legal com o segmento de atividade da empresa compradora.

O monitor central desta definição é o CNAE que é o CADASTRO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, que consta no registro da empresa, determinando quais são as atividades que ela está legalmente habilitada a realizar.

Se uma determinada empresa está habilitada a comercializar o Produto A, por exemplo, ela terá a possibilidade de adquirir estes produtos para a comercialização com descontos expressivos, gerando um valor de “1X” em impostos.

Adquirindo outro produto que não esteja afinado com as atividades registradas no CNAE, as vantagens tributárias não existem e o tributo passa a ser de “3X”…

Cenário tentador para aqueles que pensam em tirar vantagem em tudo (e não são poucos).

De olho na diferenciação tributária, o empresário mal-intencionado se aventura a comprar com CNPJ algum produto fora de suas especificações legais para o caso.

Uma simples fiscalização dos órgãos reguladores, notadamente ligados à Receita Federal, identificará que aquela aquisição não possui nota fiscal de saída, somente de entrada, o que caracteriza que não foi um produto adquirido para fins comerciais, mas de uso próprio, e com o CNPJ da empresa.

Automaticamente a ação é classificada como fraudulenta e isto dispara um gatilho de sansões, multas e proibições de todos os tipos, que dependendo do caso e da gravidade, chegam até a inviabilizar o negócio total ou parcialmente e expor os responsáveis a pesados processos tributários e até criminais.

Aquisição de infraestrutura…

Um exemplo de produtos que costumam ser independentes do tipo de atividade são os equipamentos de infraestrutura, aqueles que não possuem objetivo de venda, mas de estabelecimento da estrutura operacional, executiva e funcional da empresa, como moveis e utensílios, por exemplo.

Equipamentos de atendimento e controle, como informática, na forma de computadores e periféricos, assim como sistemas e softwares que apoiam a gestão, tudo possui alguma espécie de subsídio tributário que facilita a vida do empreendedor.

Insumos também costumam ser muito frequentes nas compras com CNPJ, como no caso dos prestadores de serviços na área de saúde, por exemplo, quando médicos, dentistas, enfermeiros ou fisioterapeutas adquirem grandes quantidades de luvas cirúrgicas, seringas, agulhas, ferramentas descartáveis e outros materiais que são de uso frequente e contínuo descarte, que por serem consumidos em quantidades expressivas, justificam a aquisição em lotes, o que provoca considerável diferença de valor, caso a compra fosse feita de forma avulsa em lojas comuns de intermediários.

Adquirir carros pela Pessoa Jurídica

Algo que envolve muito interesse de quase todo mundo é relativo à compra com CNPJ de carros e outros veículos, pois o elevado custo destes bens torna os descontos muito atrativos.

É importante entender que sim, é muito vantajoso comprar um carro com CNPJ, mas nem tudo são flores neste cenário, já que existem regras rígidas e outras normas que podem manchar um pouco o brilho do negócio para quem não pretende dar ao veículo uma aplicação estritamente profissional.

A possibilidade de comprar com CNPJ um carro ou outro tipo de veículo é ativa no mercado e praticamente toda montadora possui um programa específico para atender esta demanda.

O fato de possuir uma empresa aberta e ativa, devidamente legalizada e regular em suas obrigações já habilita quase todo mundo a buscar esta modalidade de aquisição.

O benefício atende basicamente aos microempresários, profissionais autônomos juridicamente registrados e microempreendedores individuais (MEI).

É importante considerar que, no caso do microempreendedor (MEI) existe um teto para este tipo de aquisição, que está relacionado ao tipo de atividade e pelo fato da própria classificação como MEI estar sujeita a um teto de faturamento bruto anual, o que limita a movimentação econômica total para esta aquisição.

O abatimento acontece no valor relativo ao ICMS e IPI e a parte relativa ao ICMS é atribuído pela montadora, por isto varia de marca para marca.

Existem também alguns critérios relacionados aos modelos dos veículos, sua aplicação, a quantidade de veículos solicitada e a demanda natural de mercado relativa aqueles veículos.

Uma empresa que adquire um veículo também precisa manter sua propriedade por, no mínimo, 1 ano, o que inviabiliza a aquisição para tirar vantagem comercial no processo.

Pessoas com Deficiência (PcD) também possuem vantagem similar na aquisição, mas os processos são um pouco diferentes entre ambos.

De uma maneira geral os descontos maiores são identificados nos veículos de trabalho, como pick-ups, furgões e o mais praticado são índices que podem oscilar entre 2,5 até 30%.

Caminhos para realizar a aquisição como Pessoa Jurídica

Comprar com CNPJ é, de fato, vantajoso para aquisição patrimonial, tanto de bens duráveis, quanto de materiais de consumo e insumos, desde que relacionados à produção e funcionamento das empresas.

Existem alguns caminhos que precisam ser seguidos para realizar estas aquisições e nós vamos apontar os principais, de forma que você entenda o essencial da operação.

Comprar com CNPJ no atacado…

O básico parte de um cadastro, que deverá conter as informações fundamentais da empresa e que levem a uma análise de seu potencial de aquisição e regularidade diante deste tipo de operação.

Este cadastramento engloba as informações estruturais e financeiras, além de permitir a confirmação da condição de atividade de acordo com o CNAE.

Empresas que praticam o B2B, ou seja, que vendem para outras empresas são bem mais detalhistas nestes processos, já que normalmente operam com maiores valores.

Os documentos necessários são os óbvios, como o CNPJ, o Contrato Social, eventualmente se avança em direção das Declarações de Renda da empresa e dos sócios, o balanço do período anterior e os balancetes do período em curso, referências de crédito e histórico comercial, além de referências bancárias e o conjunto de informações está completo.

Algumas negociações, pelas características dos produtos, podem envolver relatórios e informações sobre a aplicação específica dos bens e produtos adquiridos, visando comprovar a utilização em processos relacionados exclusivamente à empresa.

Obviamente para comprar com CNPJ a empresa precisa estar regularizada diante dos órgãos reguladores, sem pendências legais e apta a realizar a operação.

É importante também que não existam débitos com outros fornecedores, pois isto certamente comprometerá as análises de crédito do pretendente, muitas vezes limitando a aquisição à modalidade à vista de pagamento.

De posse da documentação e com um bom perfil de crédito, tudo fica muito fácil, até porque empresas bem qualificadas são alvo objetivo de muitos fornecedores, que vivem deste tipo de venda e agora a empresa só precisa encontrar o fornecedor certo e as melhores condições.

Por envolverem grandes quantidades de produtos, as margens de descontos também costumam ser expressivas no ambiente do atacado.

As condições de pagamento variam de acordo com a negociação e os valores envolvidos, mas as formas de pagamento costumam seguir os padrões naturais do comércio, como boletos com vencimentos futuros, cartões de crédito, dinheiro, etc.

Uma boa compra no atacado é o principal fator de diferenciação de preço ao consumidor final, o que se torna um importante ingrediente de competitividade comercial, servindo como elemento de atração bem poderoso.

A presença da nota fiscal é fundamental por múltiplos motivos, tanto de controles contábeis e de movimentações, quanto legais, de justificativa de destinação e comprovação da lisura das operações diante dos órgãos reguladores.

Lembre que o movimento de estoque, do ponto de vista legal, só pode ser justificado através da comprovação via notas fiscais de entrada e saída, onde a falta de algum movimento comprovado deverá deflagrar uma minuciosa fiscalização, que todos sabemos onde pode levar.

Comprar com CNPJ no varejo…

Os processos para comprar com CNPJ no varejo são muito similares aos do atacado, já que é preciso comprovar a existência e regularidade legal e fiscal da empresa pretendente, com isto o processo de cadastro e documentação costuma ser o mesmo, salvo diferenças insignificantes.

É claro que os descontos nas aquisições no varejo são muito menores que os obtidos no atacado, mas ainda são interessantes, como na aquisição de mobiliário para a empresa, como móveis, computadores e outros componentes do conjunto operacional da empresa.

Compra direta de fornecedores…

Existe uma forma de “pular” a etapa do varejo e até do atacado, quando você vai direto ao fornecedor primário, o fabricante, e isto gera uma economia mais substancial e robusta, pois elimina margens intermediárias.

O percurso menor entre a fábrica e o consumidor final gera economia objetiva e a margem de lucro aumenta, sem necessariamente aumentar o valor final ao consumidor.

O conjunto tributário das operações também é significativamente menor, pois existem menos intermediários e, portanto, menor quantidade de operações tributadas no caminho.

Tudo começa através de uma pesquisa de vantagens e desvantagens que o mercado oferece, sempre buscando o contato direto com os fabricantes e fornecedores primários.

É neste ponto que costuma acontecer a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos de produção para a empresa, além dos produtos para revenda vindos diretamente da indústria.

Diversificar o portfólio de fornecedores para os mesmos produtos retira a pressão comercial de cima do comprador, já que na falta de um, teremos o outro.

Identificado o fornecedor parceiro, o processo de aquisição segue os mesmos passos descritos para os outros modelos de aquisição.

Como comprar sendo MEI…

O Microempreendedor Individual (MEI) também pode comprar com CNPJ, tanto no atacado quanto no varejo e também do fabricante e fornecedor primário.

O aspecto que não pode ser ignorado em nenhuma hipótese está relacionado aos tetos de faturamento legalmente definidos para uma empresa classificada como MEI.

Uma empresa nesta condição não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil anuais e, portanto, precisa ter cuidado com os valores que está adquirindo, já que uma aquisição acima destes valores vai disparar o gatilho da fiscalização.

Se você não pode faturar mais de R$ 81 mil num ano, como pôde adquirir mais que isto em bens?

Comprar com CNPJ sendo MEI limita as aquisições ao total de 80% do valor anual de faturamento previsto em lei, ou seja, você só pode comprar 80% dos R$ 81 mil, o que totaliza algo em torno de R$ 64 mil no ano.

Caso este teto seja ultrapassado a fiscalização acenderá um alerta e você precisará realizar o enquadramento em outro modelo de empresa, pois o desenquadramento será obrigatório e seu contador terá que entrar em ação.

O que é possível comprar com CNPJ…

É permitido comprar qualquer produto que esteja relacionado com a atividade da empresa, tanto para seu uso no processo de administração e operação, quanto para revenda.

Estamos falando de materiais de escritório, mobiliário, acessórios de utilização na atividade, como computadores, mesas, cadeiras, aparelhos eletrônicos, tudo o que for de utilização na atividade da empresa.

Também é possível adquirir produtos para revenda, o que é a atividade fim de muitas empresas, notadamente no comércio.

Você também pode comprar conhecimento e expertise, através de consultorias e serviços técnicos agregados à sua operação, bem como sistemas de inteligência, informatizados ou não, até sistemas de gestão.

Comprar carro com CNPJ…

É possível adquirir veículos sim, embora as análises sejam mais minuciosas, pois é preciso comprovar a utilização funcional dos veículos, ou seja, que eles sejam utilizados no trabalho.

Como o valor envolvido também é maior, as análises de liberação, tanto comerciais quanto de crédito também costumam ser mais rigorosas.

De resto, os procedimentos acompanham as demandas apresentadas às pessoas físicas.

É importante ressaltar que a vantagem de comprar com CNPJ para veículos é muito expressiva, já que os descontos podem girar em torno de 30%, já que impostos pesados, como ICMS e IPI são suprimidos quase na totalidade, dependendo da negociação.

Comprar com CNPJ é melhor…

A carga tributária menor é o principal atrativo, resultando num preço expressivamente menor nos itens envolvidos.

Quando você compra como Pessoa Jurídica, a aquisição direta elimina intermediários, o que reduz as margens intermediárias e o produto fica ainda mais barato.

Comprar com CNPJ. Um diferencial que resulta em competitividade

Comprar com CNPJ é algo inquestionavelmente vantajoso, basta considerar as empresas de comércio, que tudo que fazem é comprar da indústria e dos fornecedores primários para revender, colocando ali sua margem de lucro e fazendo disto sua razão de existir.

Em todos os cenários os descontos são vantajosos demais e sempre vale a pena.

A supressão de tributos (ou da maior parte deles) já faz o preço de aquisição desabar, principalmente para bens de patrimônio, como veículos e equipamentos.

O importante em todo este processo é tomar os cuidados necessários para manter uma operação limpa, ou seja, dentro do que determina a lei para estes casos, pois aquilo que deve ser uma vantagem e um incentivo para a consolidação e expansão do negócio, sem os devidos cuidados pode se transformar num problema gigante, de consequências enormes e promover até a própria inviabilidade do processo e até da empresa como um todo.

Você precisa ter uma atenção especial com o enquadramento do que está adquirindo com o que o CNAE de sua atividade relaciona e isto precisa ser claramente justificável em caso de questionamento.

O cuidado do MEI deve ser especialmente redobrado, pois além da sintonia entre a compra e a atividade, os aspectos inerentes entre o teto de faturamento e, portanto, teto de valor de aquisição deve ser rigorosamente observado.

De forma geral, comprar com CNPJ é muito vantajoso e vale a pena sim, desde que realizado de forma consciente e responsável, pois qualquer passo em falso, mesmo sem o envolvimento de má-fé, pode disparar um gatilho que colocará olhos, luzes e lentes dos órgãos fiscalizadores sobre sua empresa e suas operações, e todos nós sabemos que ninguém precisa deste peso desnecessário e ameaçador sobre as costas.