COMO PAGAR MENOS IMPOSTOS DENTRO DA LEGALIDADE SENDO PESSOA JURÍDICA

Como pagar menos impostos é uma das eternas buscas do cidadão, ainda mais se ele for empreendedor e, portanto, pessoa jurídica, que podemos dizer, é a locomotiva da economia de nosso País.

Pagar menos impostos não possui fórmulas mágicas, até porque, muito além da lei, a carga tributária é necessária sob o ponto de vista ético, já que são os impostos que constroem a infraestrutura e a operacionalidade da máquina pública, que em tese, atende e serve todos nós.

O que se faz com a arrecadação é o grande fator diferencial da força de uma nação, e quanto a isto, podemos discutir fartamente, já que habitamos um País generoso em motivos para teses de descontentamento, em vários sentidos.

Nossa intenção neste artigo não é jogar combustível em fogueiras de insatisfações políticas, mas apontar caminhos simples que podem (e devem) ser adotados numa melhor equalização tributária por parte do empresário, na busca por algum fôlego nas suas contas, já tão amassadas por uma fome tributária se precedentes, se comparado com a maioria das demais nações do planeta.

Vamos fazer uma análise de formas e fatos, construindo caminhos para pagar menos impostos do que já se paga, com segurança, legalidade e ética.

Como pagar, menos impostos se a política tributária tem a filosofia do carrapato

Pagar menos impostos é um desafio, principalmente quando nossas sucessivas gestões insistem em não atacar a raiz do problema, que é o equilíbrio dos gastos públicos e segue sua filosofia de carrapato, normalmente atrelado ao corpo do empreendedor, sugando suas energias financeiras até o suco.

Se um estado gasta demais, só restam 2 caminhos: reduzir os gastos públicos ou aumentar os impostos.

Normalmente, a tendência populista é a segunda opção, o que faz com que o Brasil tenha a segunda maior carga tributária direta de todo o mundo, com um total que se aproxima dos 40%.

Tente imaginar a âncora que o empresário carrega amarrada ao tornozelo, onde 40% de toda a produção é entregue de forma líquida, para o “leão tributário”.

De qualquer forma, nosso objetivo neste conteúdo, não é dar atenção ao viés político da tributação, mas localizar as oportunidades e possibilidades de diminuir a carga de impostos que nos sobrecarrega no nosso esforço empreendedor.

Montamos uma lista de ações simples, mas que são determinantes para equacionar adequadamente a sua carga tributária, pois muitas vezes, a acomodação é um dos elementos que nos impede de pagar menos impostos, pois acreditamos que a nossa situação é esta e não pode mudar.

Dê uma olhada nestas nossas sugestões de como pagar menos impostos e perceba que elas funcionam de forma isolada ou em conjunto, e adotando algumas delas, sempre que possível, o reflexo é sempre bem interessante para o empreendedor, refletindo diretamente como aumento da margem de lucro líquido, ou seja: grana extra no bolso do empresário.

10 dicas para pagar menos impostos de forma legal e inteligente

Pagar menos impostos requer uma espécie de engenharia fiscal, e a esta engenharia se dá o nome de ELISÃO FISCAL, que nada mais é, do que a busca pela adequação tributária perfeita, na intenção de pagar apenas o justo de acordo com a atividade e as características de cada negócio.

São várias as possibilidades envolvidas num processo de engenharia fiscal, algumas muito específicas para poucas situações, mas nós vamos abordar as 10 ações objetivas que possuem o potencial de equacionar a carga tributária, fazendo com que você consiga, finalmente, pagar menos impostos.

1 – Planejamento tributário:

Pagar menos impostos começa por um bom e efetivo planejamento tributário, que nada mais é do que uma análise profunda da situação da empresa, seus enquadramentos tributários, sua condição fiscal, as possibilidades de reengenharia fiscal, uma profunda avaliação de cada centavo aplicado em impostos de todos os âmbitos e uma percepção das possibilidades disponíveis.

Tudo isto é resultado de um planejamento tributário, que costuma envolver os interessados e responsáveis pelas áreas contábeis e financeiras da empresa, além de seus diretores, para que juntos, possam entender o cenário real e projetar o cenário ideal, determinando os passos que levarão a esta transformação.

Antes de realizar um planejamento tributário, tenha em mãos todos os dados possíveis sobre sua realidade financeira e tributária, mas dentre todas, de uma forma geral, o que não pode faltar são as seguintes informações:

• Um levantamento da projeção de faturamento e receita bruta;
• Um levantamento de toda a previsão de custos e despesas para o mesmo período;
• A origem deste faturamento, com classificação de tipo, pois isto determina o tipo de tributo que irá incidir sobre esta receita;
• Levantamento sobre a margem de lucro sobre a operação, bem como a forma de remuneração e distribuição de capital para os sócios;
• O histórico tributário, para uma profunda análise sobre o perfil tributário aplicado até o momento, se está tudo certo, se não existe algum erro de enquadramento que possa determinar alguma espécie de punição, multa ou sanção futura.

Como todo planejamento, o tributário requer o “desenho” da realidade e dos próximos passos a curto, médio e longo prazos, visando direcionar as ações globais da empresa, dando a certeza de que a realidade é conhecida e não apenas imaginada.

Seguir as determinações, metas e ações planejadas é fundamental para o sucesso da iniciativa.

Apenas realizar o planejamento e jogar na gaveta, não levará a lugar nenhum.

Planejar e executar, este é o caminho da realização dos objetivos.

2 – Adequação ao regime tributário correto:

Pagar menos impostos passa pela compreensão da sua realidade, de acordo com o planejamento tributário e isto vai determinar a sua condição de enquadramento, se será pelo SIMPLES, LUCRO PRESUMIDO ou LUCRO REAL e cada uma destas modalidades possui suas particularidades, que precisam ser conhecidas para serem melhor estruturadas.

Algumas empresas possuem um enquadramento obrigatório numa determinada categoria, neste caso, não há muito o que se possa fazer quanto ao regime, mas em muitas outras situações, o regime tributário é resultado de uma opção da empresa, o que recomenda que se faça uma simulação de cada caso, para que se possa ter uma visão mais aproximada do que será a realidade tributária em cada modelo.

Muitas empresas pagam impostos para mais, pelo simples fato de estarem num regime tributário inadequado.

3 – Verificação das alíquotas:

Para pagar menos impostos é preciso estar adequado ao conjunto tributário em todos os aspectos e as alíquotas tributárias às quais a empresa está sujeita, precisam ser avaliadas com muito critério.

Um exemplo do impacto do desequilíbrio de alíquotas, envolve as empresas que trabalham com produtos importados, no todo ou em parte, pois se a empresa for optante pelo SIMPLES, o total de receita com os importados não poderá ser superior a 40% do montante total do faturamento bruto, pois se isto acontecer, a alíquota de ICMS passa a 4% e o empresário, além de perder direito ao crédito do valor do imposto, ainda terá que pagar a diferença de alíquota de ICMS vigente em seu estado (alíquota menos os 4%).

Este simples detalhe irá causar um forte impacto no conjunto global da carga tributária da empresa.

Por isto, é fundamental uma análise criteriosa sobre todo o conjunto de alíquotas em relação ao perfil tributário escolhido e aos limites de faturamento para cada tipo tributário.

4 – Pague seus impostos em dia:

Pagar menos impostos requer, dentre outras ações, a pontualidade, pois atrasos de pagamento, por menores que sejam, acabam desencadeando taxas extras, multas, juros, custos diretos que seriam desnecessários, caso a empresa tivesse pago em dia sua obrigação.

Procure manter a sua empresa dentro do calendário fiscal com absoluto rigor, priorizando, dentro do possível, o pagamento dos impostos, pois por mais que não se concorde, a maioria deles cobra um valor representativo pelos atrasos eventuais, por menores que sejam.

5 – Sonegar impostos não serve para pagar menos impostos:

Talvez sua empresa não desembolse capital agora, devido à sonegação, mas você estará cometendo um CRIME, previsto em lei e com penalidades muito severas.

Dependendo do grau de intenção que fique comprovado com sua medida, até a prisão dos responsáveis é possível, além de grandes somas em multas punitivas, restrições de todos os tipos para acesso às vantagens de programas do governo, inscrição em listas negras de devedores, e enfim, um tumulto degradante que ninguém quer enfrentar.

Não caia na ilusão de que a sonegação, em qualquer condição, seja uma possibilidade de operação para sua empresa, pois em algum momento, isto vai estourar, e considere também, que este é o tipo de crime que não prescreve e a aplicação das penas pode ser retroativa ao tempo do ocorrido.

6 – Programas de incentivos fiscais:

Pagar menos impostos também é possível através do enquadramento de sua empresa nos vários planos de incentivo fiscal proposto pelas autarquias municipais, estaduais ou federais.

Normalmente estes programas são aplicados pelo governo para fomentar o desenvolvimento em determinadas regiões, de acordo com o interesse estratégico das políticas sociais e de governo.

É preciso avaliar se sua empresa se enquadra em algum destes perfis abrigados por estes programas, que normalmente envolvem a geração de empregos, os benefícios sociais resultantes das operações da empresa, sua relevância e de seus produtos/serviços para a comunidade, dentre outros modos de incentivo.

7 – Análise de recuperação tributária:

Pagar menos impostos também pode ser resultado de recuperação tributária, que é o retorno de valores pagos a mais para o governo, em função de erros de matriz tributária a favor da empresa.

Esta distorção resulta em créditos tributários para a empresa, que pode pedir sua realização, que normalmente acontece, na forma de abatimento do valor destes créditos em tributações futuras.

Quando é identificado algum valor de crédito tributário, o primeiro passo é a abertura de um processo administrativo, mas não é incomum a necessidade de ajuizamento de ação para a recuperação deste valor, que se bem embasada, costuma dar resposta positiva à empresa.

8 – Substituição do pró-labore por distribuição de lucros:

Primeiro é preciso entender que o pró-labore é enquadrado tributariamente de uma forma muito agressiva, pelo fato do fisco entender este tipo fiscal como um pagamento de benefício pessoal, sujeitando estes valores a impostos brutos e inteiros.

Quando ocorre distribuição de lucros, estes valores não são tributados, desde que o lucro seja comprovado contabilmente, normalmente através de balancete, e neste caso, a empresa precisa estar sadia e isto precisa ser claramente demonstrado a cada período.

A distribuição de lucros pode acontecer a qualquer momento em que o lucro seja comprovado, o que permite que seja feito, por exemplo, mensalmente, substituindo tranquilamente o pró-labore, e o lucro não precisa ser distribuído na íntegra, podendo ter parte acumulada para o futuro, aumentando a possibilidade de gerar mais lucro mais adiante, para uma nova distribuição.

9 – Reorganização empresarial:

Pagar menos impostos também é possível através de uma engenharia empresarial e contábil, onde sua empresa pode virar várias empresas.

Um exemplo para a compreensão simples, é de uma empresa de mineração, por exemplo, que venda agregados para a construção civil, como areia, brita e concreto.

Quantas atividades diferentes você pode ver neste cenário?

Bem, a empresa precisa extrair estes produtos e processar cada um deles de forma a oferecer ao mercado, resultando aí, numa empresa mineradora industrial, que está passível de uma certa classificação tributária, dependendo de seu faturamento e de sua operação.

Esta empresa precisará carregar este produto em caminhões para realizar as entregas ao cliente final, o que demandará uma operação de logística e transporte, classificando esta etapa como prestação de serviços, com um enquadramento tributário bem mais suave que a mineradora industrial.

Este produto precisa ser comercializado e colocado no mercado, o que pode ser realizado por uma outra empresa de prestação de serviços, também com carga tributária mais amena.

Observe que neste nosso exemplo aleatório, uma única empresa, que fazia tudo, incorporando todo o faturamento de suas operações num único formato, se desmembrada adequadamente, dentro dos limites da lei, resulta em 3 ou 4 outras empresas, de classificações tributárias diferentes, que na soma final do conjunto de operações, resultará numa diferença brutal no total pago em impostos.

Para isto, existem classificações e condições legais que precisam ser respeitadas, mas o processo é perfeitamente viável e praticado por muitos grupos empresariais que encontraram seu melhor ajuste ao cenário tributário.

10 – Tenha mais que um contador, tenha uma consultoria contábil:

Talvez o fator mais importante para você obter uma boa engenharia contábil é ter ao seu lado, como seu parceiro fiel, uma verdadeira consultoria contábil e não a figura tradicional e engessada de um contador.

A diferença é que, enquanto o contador atua de uma maneira pro forma, enviando guias e mais guias de pagamento de tributos, sem questionar os elementos que incidem na construção daqueles valores, uma consultoria contábil adequada e comprometida, vai alertar sua empresa de todas as possibilidades que vão fazer você pagar menos impostos.

Um perfil consultivo na contabilidade tem o potencial de estar sempre atento às oportunidades de obter alguma vantagem legal para que sua empresa esteja menos sujeita à fúria tributária das autarquias e não hesitará em oferecer alternativas interessantes para eliminar gastos desnecessários com um impacto tão latente quanto os tributos e taxas que apertam tanto as operações das empresas.

Pagar menos impostos é uma questão de estar bem assessorado, arregaçar as mangas e ir à luta

Pagar menos impostos, como você pode ver, requer cuidados, capacidade, competência de sua estrutura financeira e contábil, podendo parecer um tanto complexo, mas nada é simples em se tratando de contabilidade em meio à nação com a segunda maior carga tributária do mundo.

É importante que você compreenda que, por mais complicado que possa parecer, um planejamento contábil adequado e uma engenharia fiscal inteligente, são elementos que podem definir os destinos de sua empresa, não apenas para pagar menos impostos, o que por si só já se justificaria, mas como reflexo da viabilidade econômica da empresa, que precisa de fôlego para se manter nesta selva que é o mercado, fugindo dos botes insistentes do leão da tributação.

Por isto é tão relevante a qualidade e o potencial de sua estrutura contábil, pois não basta apenas definir as estratégias contábeis, é preciso controlar o seu desenvolvimento e manter atenção absoluta sobre todas as movimentações legais, porque este é um universo dinâmico, mudando sempre, carregando muitas surpresas a cada esquina e qualquer desatenção, por mais simples que seja, pode provocar prejuízos consideráveis, daqueles que a gente nunca mais esquece, se sobreviver, obviamente.