BALANÇO SOCIAL. PORQUE ESTE DISPOSITIVO CONTÁBIL É IMPORTANTE PARA A EMPRESA

Balanço social é uma perspectiva contemporânea que adapta a realidade das empresas ao contexto do cenário social mundial e como as empresas fazem parte deste ambiente, a forma como estas empresas proporcionam desenvolvimento social passou a ser um ativo institucional importante.

A capitalização de uma participação social maior por parte das empresas não cumpre apenas um aspecto legal, mas também promove a empresa institucionalmente e se aquilo que a empresa faz em apoio e auxílio ao desenvolvimento social cumpre regras, normas e leis, também dá à empresa uma exposição institucional de envolvimento e importância, tornando a imagem da empresa mais sintonizada com a harmonia social, promovendo uma imagem de “empresa do bem”.

Nosso foco neste conteúdo é falar a respeito do balanço social dando informações em múltiplos cenários, o legal, o institucional e o de controle administrativo, afinal, as ações sociais diretas ou indiretas envolvem giro de capital e isto precisa constar nas movimentações contábeis, o que muito nos interessa.

É importante que toda ação social tenha um viés voluntário, já que somos todos habitantes do mesmo Planeta e mesma região, o que torna isto mais relevante ainda e o balanço social expõe claramente as formas como a empresa está cumprindo seu papel de inserção na sociedade o que amplia seu valor percebido.

Balanço social. Compreendendo seus processos

Balanço social, para ser compreendido, requer uma compreensão sobre o que é essencialmente um balanço, do ponto de vista contábil e gerencial, já que o balanço social é uma das tantas ferramentas contábeis e gerenciais utilizadas no cotidiano das empresas.

O balanço, por si só, é uma representação na forma de relatório gerencial e contábil dos movimentos patrimoniais de uma empresa, controlando as respostas do mercado às iniciativas de gestão do negócio e que possuam efeito no patrimônio e no mercado.

De maneira mais simplificada, o balanço é o relatório geral de resultado e movimentação das operações, notadamente refletindo em ativo, passivo e com foco no equilíbrio das contas.

Um balanço é uma espécie de resumo visual do conjunto de informações centrais de uma gestão, seja de uma empresa ou pessoa física, onde os valores apresentados apontam o resultado da gestão em determinados períodos.

Vale considerar que o balanço é um retrato de um momento, o que o transforma numa posição estática de análise

Como um ponto estático que conta uma história de resultados e movimentações, um balanço se transforma num balizador dos próximos balanços, como uma ferramenta de comparação, onde o balanço atual se embasa no anterior para gerar comparativos que apoiam decisões, tudo com foco na ampliação de patrimônio, em suas diversas formas e apresentações.

Embora seja amplo o espectro de enquadramento dos diversos tipos de balanço, a maioria consegue se incluir num dos 3 grupos principais…

• Balanço de abertura: uma contabilização patrimonial no momento da abertura do empreendimento, exatamente para que sua posição estática possibilite que ele seja uma das mais importantes balizas comparativas de evolução;
• Balanço periódico: como o próprio nome refere, são balanços realizados ao longo de determinados períodos, tanto para cumprimento de efeitos legais, quanto para comparativos de apoio à decisão gerencial;
• Balanço de encerramento: independente das razões, quando acontece o fechamento de um empreendimento é necessário realizar um balanço que considere este encerramento.

Exatidão, verdade e objetividade são 3 dos requisitos fundamentais para a construção de um balanço confiável e de qualidade.

Um fato relevante é que a função principal de um balanço é apresentar a situação real de uma empresa naquele período avaliado, seja ele qual for, o que também deixa evidente os resultados da gestão dentro do mesmo período, o que faz deste instrumento um importante indicador de gerenciamento global do negócio.

O balanço social…

Embora o comportamento social tenha evoluído em todos os aspectos, a consolidação da consciência social evoluiu muito mais nas últimas duas décadas do que em todo o restante da história da humanidade e há muito ainda a evoluir.

Ainda assim, o balanço social já é um tema existente e discutido desde a década de 60.

Muitos consideram o balanço social como uma parte essencialmente contábil, o que o levaria a uma condição de “quarto tipo de balanço” ou algo assim, mas a verdade é que ele representa uma prestação de contas para alguns setores do governo, mas fundamentalmente para a sociedade onde o empreendimento se insere.

Todo o contexto de balanço social se refere diretamente ao papel que a empresa exerce na sociedade.

É neste ponto que conectamos o sentido do balanço social com sua origem na década de 60, quando as populações de alguns países, como Estados Unidos, França e Brasil questionavam os esforços que conseguiam ser movimentados na criação de incentivos poderosos que as empresas forneciam para as guerras, na forma de equipamentos, artefatos militares, dispendendo vultuosos recursos para causas sem sentido humanitário, e ao contrário, visavam destruição e violência.

Como uma das consequências das guerras era o sofrimento social em diversas formas, a população passou a exigir que fossem criados incentivos e benefícios no mesmo modelo, só que objetivando o bem comum da sociedade.

Embora se consiga encontrar registros sobre balanço social bem antigos, de forma massiva, o envolvimento direto das empresas com os aspectos sociais passou a ganhar força e velocidade na década de 90, mais para o seu final, onde personalidades ampliavam discursos sobre a importância do tema.

Dentre tantos, um nome conhecido que serve como exemplo original deste movimento é do sociólogo Herbert de Souza (o Betinho), que ganhou notoriedade explanando sobre a importância para as empresas que o seu tecido social estivesse apto, inclusive, a consumir seus produtos e serviços, e que políticas de apoio ao desenvolvimento social por parte das empresas, além de humanitário era estratégico, afinal, seu negócio cresce mais num cenário onde as pessoas possuem melhor condição econômica e social para consumir produtos e serviços.

Com um maior envolvimento das empresas no ambiente social, nasceu a possibilidade e a necessidade de se criar o balanço social, como demonstrativo transparente das ações sociais implementadas, seus investimentos, métricas e resultados, principalmente nos impactos ambientais, sociais e econômicos da sociedade.

O tipo de envolvimento registrado no balanço social nasce de forma indireta na relação de produção e consumo de seus produtos e serviços, onde parte dos valores arrecadados é destinado a iniciativas sociais e de forma direta, quando a própria empresa promove projetos de própria autoria e gestão no sentido de ajudar pessoas, comunidades e a sociedade em geral.

Vemos vários casos e exemplos de empresas de todos os portes que trabalham fortemente no âmbito de desenvolvimento social, tanto no seu universo demográfico mais próximo quanto em projetos nacionais, com projetos de educação, aperfeiçoamento humano e assistência social.

No cenário direto do próprio negócio as ações sociais também são relevantes, desde o cuidado da empresa com o ambiente, com o descarte de seus resíduos, trabalhando com logística reversa de seus produtos, embalagens, o descarte pelo cliente após o uso e em todas as formas como o empreendimento se relaciona com a sociedade.

O balanço social é, portanto, um demonstrativo documentado e de credibilidade sobre a forma como a empresa conduz seus negócios, considerando a sociedade e seu desenvolvimento.

Aqui no Brasil a inserção deste conceito de balanço social na contabilidade surgiu formalmente através da Lei nº 11.638/07, que torna obrigatória a divulgação da Demonstração de Valor Adicionado (DVA) para empresas de capital aberto e este elemento é componente do balanço social.

No ponto de vista conceitual temos a Norma Brasileira de Contabilidade NBC-T nº 15 e a Resolução CFC nº 935/02 que trazem a seguinte definição…

(…)

XV – NBC T 15 – Balanço Social

O Balanço Social é uma demonstração contábil que tem por objetivo a evidenciação de informações de natureza social, com vistas a prestar contas à sociedade pelo uso dos recursos naturais e humanos, demonstrando o grau de responsabilidade social da entidade.A norma estabelece o conceito, os objetivos e os procedimentos para elaboração, conteúdo e estrutura do Balanço Social.

Como proceder na construção do demonstrativo

Não existe um parâmetro engessado para a produção de um balanço social, embora muitas instituições envolvidas no desenvolvimento social e sua proliferação como cultura tenham ajudado de muitas formas.

Alguns exemplos são o Instituto ETHOS, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e a Iniciativa Global para Apresentação de Relatórios (Global Reporting GRI).

Nosso foco não é abordar modelos ou algo assim, embora existam alguns disponíveis nestas plataformas mencionadas, mas consideramos o tema além dos modelos, já que as próprias empresas podem produzir seus próprios padrões, desde que considerem o que é determinante no conjunto de avaliação.

O que importa mesmo é que o profissional de contabilidade precisa elaborar o balanço social e a Demonstração de Valor Adicionado (DVA), respeitando o que está determinado na NBC-T nº 15 – Informações de Natureza Social e Ambiental aprovada pela Resolução CFC nº 1.003/04.

O primeiro passo…

O início de elaboração do balanço social considera a abrangência de informações de natureza social e ambiental, definidas num contexto lógico…

• a geração e a distribuição de riqueza;
• os recursos humanos;
• a interação da entidade com o ambiente externo;
• a interação com o meio ambiente.

É importante considerar que a Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental, o nome formal do balanço social, precisa apresentar dados e informações que envolvam a atuação social e ambiental da empresa, independente de sua classificação contábil, seguindo o que determina a norma NBC-T nº15.

A divulgação do balanço social acontece como Informação Complementar aos Demonstrativos Contábeis, evitando confusões com suas notas explicativas.

Também é necessário que o balanço social acompanhe os períodos de divulgação dos demais balanços e seus períodos, para as devidas análises e comparações envolvendo o exercício atual e o anterior.

Se o objetivo é seguir à risca a determinação técnica contábil contida na NBC-T nº 15 o rol de informações deve conter os seguintes itens…

Geração e distribuição de riqueza…

A riqueza gerada e distribuída deve constar de acordo com a Demonstração de Valor Adicionado (DVA) definida na NBC-T nº 3.

Recursos humanos…

Neste campo deve aparecer a relação de remunerações, benefícios, a composição do quadro de pessoas, as contingências e passivos trabalhistas.

Um outro informativo importante neste campo traz a remuneração bruta segregada por empregados, administradores, terceirizados e autônomos, assim como a relação entre as maiores e menores remunerações, com ênfase à remuneração dos administradores em relação aos colaboradores.

Gastos com encargos sociais, alimentação e transporte, além de previdência privada, saúde, segurança, educação, cultura, capacitação e desenvolvimento pessoal e profissional, creches, auxílios diversos, medicina do trabalho e participações nos resultados e lucros, são relevantes na construção do balanço social.

Outro aspecto de extrema importância no balanço social envolve a geração de empregos no período, onde a empresa informa a quantidade total de pessoas empregadas no final do período avaliado, bem como todo o giro humano no empreendimento, considerando admissões, demissões, estagiários, portadores de necessidades especiais, prestadores de serviços terceirizados, classificação das pessoas por gênero, faixa etária, grau de instrução, percentual de ocupantes de cargos de chefia, também com classificação por gênero.

Um outro componente importante na construção do balanço social envolve o jurídico e seu passivo…

• número de processos trabalhistas movidos contra a entidade;
• número de processos trabalhistas julgados procedentes;
• número de processos trabalhistas julgados improcedentes;
• valor total de indenizações e multas pagas por determinação da justiça.

Interação da empresa com o Ambiente Externo…

Para falarmos da interação da empresa com o ambiente externo, no caso, a comunidade e a sociedade como um todo, a empresa precisa demonstrar seu espectro de investimento nos seguintes pontos de análise:

• educação, exceto a de caráter ambiental;
• cultura;
• saúde e saneamento;
• esporte e lazer, não considerados os patrocínios com finalidade publicitária;
• alimentação.

No âmbito da interação com os clientes a empresa deve informar:

• número de reclamações recebidas diretamente na entidade;
• número de reclamações recebidas por meio dos órgãos de proteção e defesa do consumidor;
• número de reclamações recebidas por meio da Justiça;
• número das reclamações atendidas em cada instância arrolada;
• montante de multas e indenizações a clientes, determinadas por órgãos de proteção e defesa do consumidor ou pela Justiça;
• ações empreendidas pela entidade para sanar ou minimizar as causas das reclamações.

Para a parte de informações sobre fornecedores a empresa precisa detalhar se considera critérios de responsabilidade social para definir seu portfólio de fornecedores, o que avalia a forma como o fornecedor trata as pessoas e o seu conceito de responsabilidade social, o que determina que a empresa apresente:

• Informações da interação da Entidade com o Ambiente Externo.

Do ponto de vista de consideração da interação com o ambiente externo a empresa precisa informar os seguintes itens:

• investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para a melhoria do meio ambiente;
• investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de ambientes degradados;
• investimentos e gastos com a educação ambiental para empregados, terceirizados, autônomos e administradores da entidade;
• investimentos e gastos com educação ambiental para a comunidade;
• investimentos e gastos com outros projetos ambientais;
• quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade;
• valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental, determinadas administrativa e/ou judicialmente;
• passivos e contingências ambientais.

É muito importante compreender que cabe à empresa entender se é necessário apresentar informações complementares aos padrões que determinam as normas, considerando seu interesse em informar amplamente o seu desempenho no balanço social.

A transparência no balanço social é a transparência da empresa diante da sociedade

A transparência é um pressuposto básico da convivência social e embora não seja instantânea e absoluta, nos processos de relacionamento com a sociedade uma empresa precisa ser transparente, pois isto passa a ser um diferencial, num cenário onde muitos personagens usam de artifícios não tão claros e transparentes neste competitivo mundo do empreendimento.

Pelo aspecto legal, a validade de um balanço social só estará devidamente atestada e validada com a anuência de um profissional legalmente capacitado, um contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

O critério utilizado na construção do balanço social prevê a exposição das fontes, de forma que elas se mostrem confiáveis e transfiram credibilidade ao documento, como o balanço contábil, o balanço societário, dados extraídos de fontes não contábeis, além de uma exposição textual formal apontando a norma destes critérios adotados pela empresa.

Quando acontece a informação das fontes, para garantir a transparência e credibilidade do documento, o contabilista assume solidariamente a responsabilidade por tudo o que ali está contido, inclusive os lançamentos e informações não contábeis.

Sempre que as características do empreendimento assim determinarem, o balanço social estará passível de auditoria independente e publicação, juntamente com o relatório, para dar publicidade e credibilidade ao processo.

Balanço social é fundamental hoje e cada vez mais no futuro

Balanço social, como qualquer instrumento contábil ou gerencial, é um demonstrativo e neste caso, em específico, ele evidencia o grau de comprometimento da empresa com a sociedade em que está inserida, tanto nos aspectos humanos quanto nos ambientais, além de seu potencial multiplicador desta cultura positiva.

Você não compraria de uma empresa que adota políticas de trabalho análogo à escravidão em sua linha de produção, e provavelmente também não o faria caso um dos fornecedores desta empresa também o fizesse, mas para tomar suas decisões precisa de transparência, precisa conhecer o comportamento socioambiental da empresa em que está consultando uma aquisição de produto ou serviço.

É disto que trata a existência do balanço social, uma forma da sociedade saber quem é quem num universo em constante evolução, onde embora as dificuldades que o desenvolvimento proporciona, caminha na direção da compreensão da importância de criarmos uma malha mundial de proteção social e ambiental, pela simples melhoria do mundo e da vida.

Uma empresa não existe mais sem uma associação de responsabilidade social objetiva e isto é um fato inquestionável.

Isto não é ruim para o empreendedor, pois é visto como diferencial, quando uma empresa demonstra claramente e com credibilidade o seu empenho em proteger e apoiar ações sociais além de seus interesses comerciais e de marketing, mesmo que não seja este o objetivo, sua simpatia social aumenta e seu capital social também, deixando a comunidade muito mais confortável e propensa a adquirir suas ofertas, já que as pessoas enxergam retorno social naquele empreendimento.

É possível relacionar uma interminável lista de vantagens para todos os envolvidos, um maior envolvimento social e ambiental por parte das empresas e isto é uma daquelas políticas que realmente desenvolvem e fazem evoluir um núcleo social.

O balanço social é o demonstrativo que evidencia quem é quem neste contexto e isto remete ao instrumento uma importância vital do ponto de vista estratégico, legal, social, moral e de desenvolvimento, não apenas do negócio, mas da sociedade como um todo.