ATRASAR IMPOSTOS. VOCÊ PODE EVITAR O DRAMA DE UMA FALÊNCIA ANUNCIADA

Atrasar impostos e sair impune é algo absolutamente impossível, e isto se confirma cada vez mais, na mesma medida em que a tecnologia avança e os sistemas de tráfego e controle da informação evoluem.

Não importa se você se cansou deste “sócio” obrigatório e indesejado que é o governo sugando a metade de tudo aquilo que sua empresa fatura, por todos os lados, a verdade é que sua operação está inserida num cenário cercado de mãos e olhos, onde as mãos puxam seus recursos e os olhos observam para ver se espremeram até a última gota do seu suor.

Atrasar impostos é sempre a pior opção e, caso seja evitável, evite, pois instantaneamente, um imposto atrasado já fica mais caro, e adiar, portanto, nada mais é que ampliar uma dor futura.

O ideal é criar uma estratégia que possibilite os recolhimentos adequados, dentro dos prazos previstos, evitando os atrasos que vão apenas onerar mais a já pesada carga tributária que seu empreendimento tem que carregar, e se você é pessoa física, esta verdade também está valendo, em plenitude, pois a fome tributária do governo não possui paladares mais exigentes, e devora tudo o que tem direito, sem deixar nem as migalhas escaparem.

Atrasar impostos é responsável por mais de 15% do total tributário arrecadado

Atrasar impostos é responsável por quase um quinto do total arrecadado no Brasil na forma de impostos de todas as naturezas.

É como se toda a arrecadação do País sofresse um acréscimo de 15% por motivos de atraso.

É claro que não existe um atraso sobre toda a malha tributária brasileira, mas a parte que sofre atrasos, recebe acréscimos de multas, juros e outras tarifas que, somados, elevam a arrecadação tributária geral em 20% em média.

Atrasar impostos pode ser uma situação circunstancial, onde um empreendimento encontra dificuldades de caixa e precisa priorizar seus compromissos de acordo com sua disponibilidade de recursos.

Atrasar qualquer compromisso é uma situação muito longe do ideal, mas atrasar impostos pode ser muito mais complexo do ponto-de-vista de desenvolvimento.

São muitas as consequências diretas de quem atrasa seus compromissos tributários e todas vêm carregadas de penas agressivas, que costumam aumentar seu potencial devastador de acordo com o aumento do tempo de atraso.

Multas:

Atrasar impostos vai resultar imediatamente na adição de multas ao seu débito, pelo simples “virar da meia-noite”, se não estiver quitado, pronto, lá estarão mais alguns pontos percentuais relativos às multas automáticas por pagamento após a data de vencimento.

Restrição de crédito:

A aquisição de empréstimos de quase todas as naturezas, está atrelada a uma série de documentos que comprovam a situação de saúde financeira e fiscal do empreendimento, e o atraso de impostos faz com que importantes certidões não possam ser emitidas em favor da empresa (ou até pessoa física), o que inviabiliza a concessão da maioria das linhas de crédito, tanto públicos quanto privados.

Atrasar impostos é ter que andar sozinho pela selva da economia.

Adeus às licitações públicas:

Atrasar impostos também irá refletir nas suas pretensões de participar dos processos de licitações públicas, pois pelo mesmo motivo do crédito, sua empresa não contará com as certidões exigidas nos processos de habilitação para as licitações, segundo determina a legislação específica.

Sem a habilitação, você nem entrega a proposta.

Responsabilização criminal:

Se os órgãos públicos responsáveis pela arrecadação, em todas as esferas, identificarem ou presumirem que seu atraso de impostos, além de frequente, pode ser parte de uma estratégia para burlar o fisco, você e seu negócio podem ser acusados de sonegação fiscal, o que é um crime federal, de grande porte, com penas rígidas e devastadoras, inclusive de prisão, perda de bens e de capacidade civil.

Todos os envolvidos no procedimento de recolhimento de impostos da empresa estão sujeitos ao processo, como diretos ou indiretos, e pode sobrar para todo mundo.

Inviabilização do empreendimento:

Mesmo que não haja má fé, atrasar impostos pode estar vinculado a uma série de fatores originais, e quando isto acontece com relativa frequência, a ponto de a empresa “correr atrás” o tempo todo da regularidade fiscal, sem conseguir, pode determinar uma má gestão do projeto, desde o planejamento até a execução.

O planejamento tributário é peça central de qualquer projeto empreendedor, pois é uma realidade imutável e indispensável, já que não depende de opinião ou desejo, é um dos poucos elementos do cenário que certamente SEMPRE estará lá, e não há como fugir.

O planejamento financeiro é a chave para evitar problemas com atraso de impostos

Atrasar impostos não faz parte de nenhuma espécie de planejamento, pois não é concebível imaginar um planejamento responsável antevendo uma situação de inviabilidade financeira, mesmo momentânea, que leve ao atraso dos impostos, dentre outros.

Um planejamento é uma forma de desenhar caminhos, considerando variáveis possíveis e até improváveis, mas todo o conjunto deve prever a existência obrigatória da tributação, e se não sobrar para isto, então o negócio é inviável e não irá prosperar.

Inicie seu negócio a partir de um bom e responsável planejamento financeiro, onde estarão previstos e projetados todos os movimentos de recursos, incluindo o planejamento tributário, que vai considerar os recolhimentos em prazos, valores e características.

Uma boa parte de negócios se estabelece exclusivamente a partir da sensibilidade e intuição de abnegados empreendedores, que mal entendem os processos administrativos básicos e já se lançam atrás da realização de sonhos improváveis, do ponto-de-vista técnico.

Iniciar com o planejamento financeiro vai passar, necessariamente, pelo planejamento tributário, que ao considerar as variáveis tributárias, gerará previsões bem aproximadas do que será necessário para honrar valores e prazos tributários, sem precisar atrasar impostos e ter que arcar com todas as pesadas consequências.

Quando se realiza um planejamento adequado, vários caminhos são encontrados e aperfeiçoados, desde a definição ajustada das matrizes tributárias às quais o negócio estará sujeito, buscando sempre o melhor posicionamento, até a adequação às eventuais vantagens tributárias proporcionadas pela máquina tributária, encaixando melhor a empresa nesta ou naquela possibilidade.

As diferentes condições de enquadramento fiscal

Algumas vezes é passível de escolha, outras é questão de enquadramento obrigatório, mas a tributação básica da maioria das empresas possibilita 3 tipos fundamentais de tipos fiscais, o LUCRO PRESUMIDO, o LUCRO REAL e o sistema SIMPLES.

A maior diferença encontrada nestes 3 tipos fiscais está na forma de arrecadação do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), do PIS/COFINS e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Na condição de Lucro Presumido, os impostos são calculados a partir da presunção estabelecida numa tabela legal, que considera uma potencial receita bruta, e determinando tarifas entre 1,6 e 32% para o IRPJ e entre 12 e 32% para a CSLL, dependendo da atividade exercida.

Na condição de Lucro Presumido, a taxação de PIS/COFINS é de 3,65% sobre o faturamento, num processo não cumulativo, onde não há compensação de créditos.

No tipo fiscal de Lucro Real, os valores são aplicados sobre o faturamento real da empresa, trabalhando com os números concretos sobre o Lucro Líquido.

As tarifas não seguem tabela escalonada ou proporcional e os percentuais atribuídos são fixos e diretos, sendo 15% para o IRPJ e 9% para a CSLL.

No caso do PIS/COFINS, a tarifa é de 9,25% e há a possibilidade de compensação de créditos.

Consumos de energia elétrica e depreciação de ativos são exemplos de valores que podem ser creditados em favor do pagador.

O Simples Nacional é resultado da Lei Complementar nº 123/09, favorecendo Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME), o que facilita quase todos os processos operacionais da empresa, no que se refere ao recolhimento tributário.

Ainda que atraentes, os benefícios deste modelo tributário precisam ser bem analisados, pois existem casos em que outros tipos tributários se tornam mais interessantes, independente do potencial de enquadramento do empreendimento no Simples Nacional.

Estudos, projeções e comparativos, são partes do planejamento e vão determinar antecipadamente qual a melhor situação.

Atrasar impostos pode ser decorrente do não acompanhamento das constantes mudanças

Atrasar impostos costuma ser uma consequência, e não uma causa pré-determinada.

Um dos motivos que pode provocar distorções é a constante acomodação da legislação, onde as normas se alteram, tanto em alíquotas quanto em prazos e procedimentos.

Normalmente isto é decorrente de mudanças e avanços tecnológicos, onde o E-SOCIAL é um exemplo, bem como a chegada de novos planos de isenção fiscal, dentre tantas outras variáveis.

O problema é que o acompanhamento destas movimentações não costuma ser uma tarefa fácil, já que elas podem acontecer em todos os âmbitos, como municipal, estadual ou federal.

Os próprios entendimentos tributários podem mudar a partir de alguma demanda em algum lugar, e uma norma que antes era assim, de uma hora para a outra, agora já pode ser diferente, no todo ou em parte.

Como a legislação é clara e determina que o não conhecimento da lei não isenta da obrigatoriedade de seu cumprimento, estar por dentro de tudo é algo que deve ser deixado com especialistas, pois você consegue imaginar sua atividade, que já exige tanto, sendo sobrecarregada pelo monitoramento frequente de todas as movimentações da legislação tributária, de forma que você se mantenha em sintonia com o que a lei determina?

A importância de uma contabilidade consultiva capacitada e sintonizada com a lei e seus mecanismos

Atrasar impostos não é uma opção razoável, nem sequer inteligente ou estratégica (salvo raríssimas exceções transitórias) e o mais correto é não precisar chegar a este ponto.

É por isto que, desde o início, se torna fundamental entender a importância de contar com um serviço de contabilidade que vá muito além do estilo despachante da maioria dos escritórios que existe por aí.

Não se trata apenas de cumprir processos cartoriais, de preenchimento de documentos e processos que vão resultar numa abertura de empresa ou sua operação.

Estamos falando de um empreendimento como um todo, uma iniciativa empreendedora que possui objetivos claros, responsabilidades efetivas e muitos interesses envolvidos.

Não importa o porte, o que todo empreendedor precisa é de uma CONTABILIDADE CONSULTIVA, capaz de atuar no desenho perfeito do melhor modelo de negócios, participar decisivamente do planejamento financeiro e tributário do negócio, e mais importante, monitorar e apontar brechas positivas e ameaças, oriundas das constantes movimentações legais dentro do universo tributário.

Uma simples multa ou procedimento legal sobre a empresa, por algo que sequer foi identificado, tem o potencial de causar problemas sérios na saúde geral do empreendimento, por vezes, inviabilizando o negócio.

É nisto que o empreendedor racional deve focar desde o início, pois tão importante quanto a viabilidade de mercado é a viabilidade financeira e contábil, e tanto um quanto o outro, precisam ser avaliados e controlados muito de perto, por quem possui conhecimento, tecnologia e experiência neste tipo de acompanhamento.

Atrasar impostos pode ser justificável em algum caso?

Atrasar impostos nunca é bom, mas existem determinados casos muito específicos onde não pagar os impostos pode ser uma opção, muito delicada, mas que, se encaixar, pode trazer alguma vantagem ao empreendimento.

Vamos lá!

No caso de empreendimentos de grande porte, em algumas circunstâncias, bases tributárias, alíquotas e até a incidência ou não de algum tributo, pode ser passível de um processo movido pela empresa, contra a máquina tributária, apenas com o intuito de contestação.

É claro que os custos envolvidos numa operação destas são bem elevados, desde os encargos jurídicos, custos diretos dos processos, dentre outros.

Grandes empreendimentos, além de vultuosos valores de lucro, costumam manter reservas expressivas para custear estas operações, mas empresas de menor porte precisariam tirar estes recursos do próprio giro, o que inviabiliza a tarefa, na grande maioria das vezes.

Um outro fator a ser considerado, é que atrasar impostos federais, por exemplo, determinam multas diárias de 0,33% sobre o valor total devido, até um teto de 20%.

Também ocorre a incidência de juros, que até eventuais alterações, eram determinados pela Taxa Selic + 1%, ou seja, aumenta por todos os lados, de forma progressiva e constante.

Cabe pensar muito bem de acordo com cada realidade.

Em alguns casos de ganho de causa, o resultado pode ser positivo para a empresa.

O ideal é a equação dos tributos de forma a solucionar os problemas, pois dependendo da situação, até os bens, ativos e patrimônio da empresa podem ser congelados em garantia das consequências da eventual demanda.

O fato é que não é possível fazer um imposto simplesmente desaparecer, ou simplesmente, ignorar um tributo, e neste caso, equacionar a sua solução rápida e menos onerosa possível, é a primeira e mais efetiva estratégia a ser considerada.

Atrasar impostos não era uma opção projetada, mas aconteceu, e agora?

Atrasar impostos pode ser uma consequência de algum problema na caminhada da empresa, e pode acontecer até sem a intenção de que aquilo ficasse daquela maneira, mas é preciso encarar a realidade de frente e fazer algo antes que a situação fique insustentável, e não apenas a saúde da empresa fique comprometida, mas a sua própria existência.

Acredite, os órgãos arrecadadores são implacáveis, e embora alguns possam até demorar, nunca esquecem e seus impostos não perdem a validade, eles sempre estarão lá, aguardando quitação, ou pior, vão te perseguir na forma de ações judiciais e execuções tributárias.

Alguns caminhos são necessários para quem ficou numa situação delicada por atrasar impostos e quer sair do buraco, de uma maneira que possibilite a regularização sem sacrificar sua condição de vida.

Neste sentido, existem algumas alternativas iniciais que podem ajudar na solução do problema…

Empréstimos:

Algumas linhas de crédito possuem taxas e juros bem atraentes, a ponto de se tornarem mais interessantes do que, simplesmente, deixar os prazos de atraso correndo soltos, ou pior, quando estiver diante de uma execução e não tiver mais alternativas.

Nestes casos, recorrer a um empréstimo pode ser uma saída viável, onde você integraliza o total (ou maior parte) do tributo devido e paga com uma folga maior para o órgão financiador.

Algumas linhas de crédito oferecidas pelo próprio governo, possuem finalidades e condições específicas facilitadas, para que empresas em débito possam sanar suas dívidas tributárias.

Programas de recuperação fiscal:

Aqui está uma das melhores alternativas para quem chegou a atrasar impostos e precisa de recuperação fiscal.

Os Programas de Recuperação Fiscal costumam acontecer de forma fixa e/ou cíclica, onde os sistemas de arrecadação abrem parcelamentos diretos dos débitos, em várias vezes (em alguns casos, em vários anos), onde a empresa paga um percentual de adesão e segue pagando mensalidades facilitadas, com juros insignificantes.

Claro que para obter este tipo de benefício é preciso cumprir com alguns requisitos, e também é preciso considerar que o governo não faz isto apenas porque é bonzinho, já que se trata da filosofia do carrapato, que não quer matar a vaca da qual ele suga seu sustento, por isto costuma “aliviar” de vez em quando, na intenção de mantê-la viva.

Atrasar impostos não é um bom caminho, em nenhum cenário

Atrasar impostos não é, definitivamente, uma opção saudável para qualquer empreendimento, de qualquer porte, em qualquer situação ou momento.

É claro que isto é muito fácil de falar, nem tanto de executar, e que as empresas caem neste poço, muitas vezes, não por opção, mas por necessidade e isto precisa ser respeitado.

O primeiro passo para resolver a situação é entender toda a sua dimensão, sua amplitude, formato e características.

Entender com precisão o tamanho das pendências, seus enquadramentos, desenhar um plano de opções e ações que vão equacionar os problemas e torná-los solúveis.

Considere avaliar seu serviço de contabilidade, a sua estrutura, como atuou neste período e como permitiu que você chegasse até este impasse.

Defina com clareza as responsabilidades e determine os passos transformadores.

Exija de sua estrutura contábil e financeira, uma atuação proativa, antecipadora da realidade, que projete os próximos passos e que esteja preparada a apontar melhores caminhos.

Você tem direito a uma contabilidade consultiva, algo que não é tão comum assim, ao menos, como deveria ser.

Uma estrutura financeira e contábil adequada, não vai apenas apontar o melhor caminho, mas vai caminhar junto, orientando os melhores passos, alternativas, soluções, adaptações e atitudes para construir uma realidade contábil e fiscal positiva, e neste cenário, não será necessário atrasar impostos, pois tudo deverá funcionar dentro do planejado.

Não espere o impacto do fundo do poço.

Busque e antecipe alternativas, acionando sua estrutura financeira e contábil para realizar uma engenharia tributária profissional e compatível com seus esforços e necessidades, buscando a identificação dos problemas em sua origem, delimitando as características do que precisa ser solucionado, os caminhos e processos da solução e chega de andar peregrinando pelo mercado de forma proscrita.

É possível enquadrar seu empreendimento dentro de uma realidade tributária, fiscal e financeira positiva, basta que você tenha as pessoas certas, nos lugares certos e tome as decisões certas para transformar esta realidade para melhor, para muito melhor.