PEQUENAS EMPRESAS. IMPLICAÇÕES FISCAIS

Pequenas empresas são responsáveis pela maior parte dos movimentos econômicos da Nação, considerando que a maior parte dos empreendimentos em atividade econômica no País são de pequeno e médio porte, com ênfase para as pequenas.

Pequenas empresas sofrem os desafios dos iniciantes, como em tudo na vida e muitos dos desafios estão associados à burocracia e à gigantesca fome fiscal da pesada máquina tributária, que consome uma parte relevante de tudo o que se produz, para alimentar os fartos estômagos de um Estado inflamado e ineficiente.

Deixando de lado o aspecto político (até porque viraríamos anos discutindo este tema), os aspectos técnicos pressionam as pequenas empresas e se tornam mais um dos tantos desafios a serem enfrentados.

Neste conteúdo, vamos entender as implicações fiscais às quais as pequenas empresas estão sujeitas, compreendendo a melhor forma de lidar com estes aspectos, com agilidade e mantendo o empreendimento dentro da lei, de forma a obter as condições necessárias e possíveis para focar no que realmente importa: se consolidar, crescer, permanecer.

Vamos passear pelo tema com um olhar analítico, que aponte as implicações fiscais que interferem, direta ou indiretamente na realidade tributária das pequenas empresas.

Embarque neste passeio com a gente.

Pequenas empresas no Brasil. Um panorama do setor

Pequenas empresas são uma força importante para a economia brasileira, pois elas representam 99% do total de empresas privadas, geram 62% dos empregos formais e respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Pequenas empresas são fontes de inovação, criatividade e oportunidades para milhões de empreendedores.

Algumas perguntas que precisam ser respondidas são como está o cenário atual das pequenas empresas no Brasil?

Quais são os desafios e as tendências que elas enfrentam?

Neste texto, vamos abordar alguns números e fatos sobre esse segmento…

Acompanhe!

Quantas pequenas empresas existem no Brasil?

De acordo com o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, o Brasil fechou o ano de 2021 com 18,9 milhões de empresas ativas, sendo que 11,2 milhões eram microempreendedores individuais (MEIs), 6,4 milhões eram microempresas (MEs) e 1,3 milhão eram empresas de pequeno porte (EPPs)1.

O ano de 2021 foi marcado por um recorde na abertura de novos negócios, com mais de 4 milhões de empresas criadas, um aumento de 20% em relação a 2020.

Desse total, 80% eram MEIs, o que mostra a força desse modelo de formalização para os trabalhadores autônomos.

A maioria das pequenas empresas no Brasil atua no setor de comércio e serviços, que representa 81,5% das empresas em funcionamento.

Em seguida, vem o setor de indústria de transformação, com 9,4%, e o setor de construção, com 5,4%.

Qual é a taxa de sobrevivência das pequenas empresas no Brasil?

Infelizmente, nem todas as pequenas empresas conseguem se manter no mercado por muito tempo.

Segundo uma pesquisa do Sebrae, baseada em dados da Receita Federal e em entrevistas com empresários, a taxa de mortalidade das pequenas empresas em cinco anos é de 25,9%, ou seja, cerca de um quarto delas fecha as portas nesse período.

A pesquisa revela que os MEIs têm a maior taxa de mortalidade entre os pequenos negócios, com 29% de fechamento em cinco anos.

Já as MEs têm uma taxa de mortalidade intermediária, com 21,6%, e as EPPs têm a menor taxa, com 17%3.

Dentro dos setores, o comércio é o que apresenta a maior taxa de mortalidade, com 30,2% de fechamento em cinco anos.

Já a indústria extrativa é a que tem a menor taxa, com 14,3%.

Os demais setores têm taxas entre 18% e 28%3.

Quais são os principais motivos para o fechamento das pequenas empresas no Brasil?

A pesquisa do Sebrae também aponta os principais fatores que contribuíram para o encerramento das atividades das pequenas empresas em 2020, e entre eles, estão…

• A pandemia de Covid-19, que foi considerada determinante por 42% dos entrevistados;
• A falta de capital de giro, que foi citada por 22% dos entrevistados;
• O planejamento do negócio deficiente, que foi mencionado por 20% dos entrevistados;
• A falta de clientes, que foi apontada por 16% dos entrevistados;
• A concorrência, que foi referida por 15% dos entrevistados.

Além desses motivos, outras importantes causas de fracasso de pequenas empresas podem ser…

• A falta de experiência e conhecimento do mercado;
• A má gestão financeira, administrativa e de pessoas;
• A falta de inovação e adaptação às mudanças;
• A mistura das contas pessoais e empresariais;
• A dificuldade de acesso a crédito e financiamento;
• A carga tributária elevada e a burocracia excessiva.

Como evitar o fechamento das pequenas empresas no Brasil?

Diante desse cenário, você deve estar se perguntando: como evitar que a minha pequena empresa feche as portas?

A resposta não é simples, mas existem algumas dicas que podem ajudar você a aumentar as chances de sucesso do seu negócio…

• Faça um plano de negócios detalhado, com análise de mercado, público-alvo, concorrência, produtos, serviços, preços, custos, receitas, despesas, metas e estratégias;
• Busque capacitação e orientação para empreender, seja por meio de cursos, livros, mentorias, consultorias ou redes de apoio;
• Cuide da gestão financeira do seu negócio, controlando o fluxo de caixa, fazendo projeções, reduzindo custos, negociando dívidas e buscando alternativas de crédito;
• Separe as contas pessoais das contas empresariais, definindo um pró-labore para você e evitando retirar dinheiro do caixa para despesas pessoais;
• Invista na transformação digital do seu negócio, usando a internet e as redes sociais para divulgar, vender e se relacionar com os clientes;
• Inove constantemente, buscando novas soluções, produtos, serviços, processos, canais e modelos de negócio que atendam às necessidades e expectativas do mercado;
• Ouça o feedback dos seus clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores, buscando melhorar a qualidade e a satisfação com o seu negócio;
• Acompanhe os indicadores de desempenho do seu negócio, como faturamento, lucratividade, rentabilidade, produtividade, satisfação, fidelização, entre outros;
• Cumpra as obrigações legais, fiscais, trabalhistas e ambientais do seu negócio, evitando multas, penalidades e problemas judiciais;
• Busque ajuda profissional quando necessário, seja para resolver problemas, tomar decisões ou planejar o futuro do seu negócio.

As implicações fiscais e seus impactos

As pequenas empresas no Brasil enfrentam diversos desafios para se manterem competitivas e rentáveis no mercado.

Um deles é a questão fiscal, que envolve o pagamento de impostos, taxas e contribuições ao governo, de acordo com o regime tributário escolhido e a atividade exercida.

De uma maneira geral, a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo, chegando a 35,17% do PIB.

A complexidade e a burocracia do sistema tributário dificultam o cumprimento das obrigações fiscais, gerando custos e riscos para as empresas.

Aqui abordar os cinco principais impactos das implicações fiscais no cotidiano das pequenas empresas, suas características e riscos…

1 -Redução da lucratividade e da competitividade…

Um dos principais impactos das implicações fiscais é a redução da lucratividade e da competitividade das pequenas empresas.

Isto ocorre porque os impostos representam uma parcela significativa dos custos e das despesas do negócio, diminuindo a margem de lucro e o capital de giro disponível.

Os impostos encarecem os produtos e os serviços das empresas, afastando os consumidores e reduzindo as vendas.

Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 64,8% dos lucros das empresas vão para os cofres públicos.

Para minimizar esse impacto, é importante escolher o regime tributário mais adequado ao perfil e ao faturamento da empresa, seja o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Cada um deles tem suas vantagens e desvantagens, e é preciso fazer uma análise criteriosa para optar pelo mais vantajoso.

2 – Aumento da inadimplência e da informalidade…

Outro impacto das implicações fiscais é o aumento da inadimplência e da informalidade das pequenas empresas.

Muitas vezes, diante das dificuldades financeiras e da falta de planejamento, as empresas não conseguem pagar os impostos em dia, gerando multas, juros e penalidades.

Isto levará à inscrição em dívida ativa, ao bloqueio de bens, à perda de benefícios fiscais, à exclusão do regime tributário e até à falência do negócio.

Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em 2022, havia 5,5 milhões de empresas inscritas em dívida ativa, somando R$ 1,8 trilhão em débitos.

Outra consequência é o aumento da informalidade, ou seja, a atuação das empresas sem o devido registro e recolhimento dos impostos.

Isto pode ocorrer por falta de conhecimento, de recursos ou de incentivos para a formalização.

Esta prática traz riscos jurídicos, trabalhistas e fiscais, além de limitar o crescimento e o acesso a crédito e a benefícios do negócio.

Para evitar esse impacto, é fundamental ter uma gestão financeira eficiente, controlando o fluxo de caixa, fazendo projeções, reduzindo custos, negociando dívidas e buscando alternativas de crédito.

Também é essencial cumprir as obrigações fiscais em dia, evitando multas e juros, e buscar a regularização do negócio, aproveitando as oportunidades e os benefícios da formalização.

3 – Aumento da carga de trabalho e dos custos operacionais…

Mais um impacto das implicações fiscais é o aumento da carga de trabalho e dos custos operacionais das pequenas empresas.

Isto acontece porque o sistema tributário brasileiro é muito complexo e burocrático, exigindo o cumprimento de diversas obrigações acessórias, como declarações, escriturações, notas fiscais, guias de recolhimento, entre outras.

Estas obrigações demandam tempo, recursos e conhecimento das empresas, que precisam se manter atualizadas sobre as constantes mudanças na legislação tributária.

Elas geram custos operacionais, como a contratação de pessoal, de sistemas, de consultorias e de contabilidade.

Para reduzir esse impacto, é importante buscar a simplificação e a automação dos processos fiscais, usando a tecnologia e as ferramentas disponíveis para facilitar o cumprimento das obrigações.

Também é importante contar com o apoio de um contador qualificado, que possa orientar e auxiliar as empresas nas questões fiscais.

4 – Aumento do risco de fiscalização e de autuação…

Outro impacto das implicações fiscais é o aumento do risco de fiscalização e de autuação das pequenas empresas e isto acontece porque o governo tem investido em mecanismos de controle e de cruzamento de dados fiscais, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), entre outros.

Estes mecanismos permitem ao Fisco verificar se as empresas estão cumprindo as obrigações fiscais corretamente, ou se há inconsistências, erros, fraudes ou sonegação.

Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas podem ser fiscalizadas e autuadas, sofrendo sanções administrativas, civis e penais.

Para prevenir esse impacto, é essencial ter uma contabilidade em dia, que registre e informe todas as operações fiscais da empresa, de forma transparente e confiável.

Também é essencial ter um planejamento tributário, que busque a melhor forma de pagar os impostos, dentro da legalidade e da ética.

5 – Redução do investimento e da inovação…

Outro impacto das implicações fiscais é a redução do investimento e da inovação das pequenas empresas, porque os impostos consomem uma parte significativa dos recursos das empresas, que poderiam ser destinados a outras finalidades, como a melhoria da infraestrutura, da qualidade, da produtividade, da competitividade e da sustentabilidade do negócio.

Os impostos desestimulam a inovação, que é um fator essencial para o desenvolvimento e a sobrevivência das empresas no mercado.

Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a carga tributária brasileira reduz em 27% a probabilidade de inovação das empresas.

Para reverter esse impacto, é importante buscar formas de reduzir a carga tributária, como a revisão do regime tributário, a recuperação de créditos tributários, a compensação de tributos, a adesão a programas de incentivo fiscal, entre outras. Também é importante buscar formas de aumentar o investimento e a inovação, como a captação de recursos, o acesso a linhas de crédito, a participação em editais, a parceria com instituições de pesquisa, entre outras.

Pequenas empresas são gigantes nos desafios e pequenas no apoio

Pequenas empresas sofrem como gigantes e recebem como pequenos e isto é parte de um conjunto tributário que tem por base uma realidade opressiva do ponto de vista tributário, ineficiente como estado e absurda quanto à aplicação dos recursos e incentivos à produção, em todas as suas esferas.

Nosso País é um elemento pesado de ser carregado e as pequenas empresas são as responsáveis pela maior parte da carga, pois empregam mais, trabalham mais, produzem mais, geram mais impostos e ainda assim são mais pressionadas.

De qualquer forma, nossa qualidade política é responsável pela construção destes obstáculos e nós, como povo, somos responsáveis pelos representantes que escolhemos, o que nos furta o direito à queixa, cabendo apenas, seguir adiante, cumprindo com as obrigações e focando na conquista dos melhores resultados possíveis.