GOVERNANÇA. O QUE APRENDEMOS COM A AMERICANAS

Governança é um pilar fundamental para o funcionamento adequado das empresas, principalmente no caso das Sociedades Anônimas, que possuem ações compartilhadas e dependem dos demonstrativos financeiros para atrair investidores.

Quando informações relevantes sobre o estado contábil e fiscal são omitidas, sérias consequências podem ocorrer, levando à insolvência e causando transtornos tanto aos investidores quanto ao mercado em geral.

O que vimos com o caso Americanas, que ainda está em andamento, é um típico cenário que ocorre quando existe omissão na amplitude das informações relevantes para a saúde do empreendimento, provocando uma desagradável surpresa quando eclode e causa um impacto de destruição nas bases do negócio e acaba afetando, indiretamente, a credibilidade no mercado em geral.

Ao analisar casos emblemáticos de empresas que negligenciaram a transparência e a veracidade de suas informações financeiras, percebemos o quão crucial é a governança qualificada e fiel.

Investidores confiam nesses demonstrativos para tomar decisões de investimento e, se esses dados não forem confiáveis, a confiança é abalada e o mercado sofre.

A Lei das Sociedades Anônimas desempenha um papel fundamental ao estabelecer diretrizes para a responsabilidade e o compromisso das empresas em manterem uma governança transparente e precisa.

A divulgação de informações relevantes e a conformidade com os princípios contábeis são requisitos indispensáveis para garantir a confiança dos investidores.

Os casos de empresas que omitiram informações financeiras destacam a importância de uma governança eficiente, capaz de assegurar que os demonstrativos reflitam a realidade da empresa.

A transparência e a ética na divulgação de informações são fundamentais para evitar problemas de insolvência e preservar a confiança dos investidores e do mercado.

A governança é um elemento essencial para o bom funcionamento das Sociedades Anônimas.

A lição aprendida com os casos de omissão de informações, como com a Americanas, é clara: a manutenção de uma governança qualificada e fiel, em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas, é imprescindível para evitar problemas financeiros e preservar a credibilidade das empresas perante o mercado e seus investidores.

Governança. O que diz a lei das sociedades anônimas

A Lei das Sociedades Anônimas é a legislação que estabelece as regras e normas para a constituição, organização e funcionamento das sociedades anônimas no Brasil.

No país, essa lei é conhecida como Lei nº 6.404/1976, também chamada de Lei das S/A.

Essa legislação define os principais aspectos relacionados à estrutura e governança das sociedades anônimas, incluindo a emissão e negociação de ações, os direitos e deveres dos acionistas, o funcionamento das assembleias gerais, a responsabilidade dos administradores, a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, entre outros pontos relevantes.

A Lei das Sociedades Anônimas busca assegurar a transparência, a proteção dos investidores e a governança adequada no ambiente corporativo e ela estabelece obrigações e deveres para as empresas de capital aberto, que possuem ações negociadas em bolsa de valores, visando garantir a confiança e a segurança dos investidores.

A lei também estabelece regras para a prestação de informações aos acionistas e ao mercado, com o objetivo de fornecer dados claros e precisos sobre a situação financeira e contábil da empresa.

Esta transparência é essencial para a tomada de decisões de investimento e para a avaliação do desempenho das sociedades anônimas.

No contexto da governança, a Lei das S/A traz uma série de disposições que visam assegurar a transparência, a ética e a responsabilidade na gestão das empresas.

Estes são alguns dos principais tópicos abordados por esta lei, que determina a obrigatoriedade de alguns elementos de controle nas estruturas das empresas passíveis de comercialização em Bolsa de Valores…

1 – Conselho de Administração…

A lei estabelece a obrigatoriedade de empresas de capital aberto possuírem um Conselho de Administração.

Este órgão tem a função de tomar decisões estratégicas e fiscalizar a atuação dos gestores, promovendo uma governança adequada e representando os interesses dos acionistas.

2 – Auditoria Independente…

A Lei das S/A determina que as empresas de capital aberto devem contratar uma auditoria independente para realizar a verificação e a certificação das demonstrações financeiras.

Esta medida procura garantir a confiabilidade das informações contábeis e aumentar a transparência das operações da empresa.

3 – Divulgação de Informações…

A lei estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações periódicas pelas empresas de capital aberto, como balanços, demonstrações financeiras e relatórios de administração.

A divulgação precisa seguir determinados padrões contábeis que ofereçam informações para uma análise verdadeira e universal, dos pontos essenciais para a compreensão da realidade objetiva do empreendimento.

4 – Responsabilidade dos Administradores…

A legislação prevê a responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas, exigindo que eles atuem de forma diligente, honesta e em conformidade com os interesses da empresa e dos acionistas.

A responsabilização direta dos tomadores de decisões é importante para que não haja situações de desleixo e falta de comprometimento com as diretrizes assumidas, onde todos compreendem que responderão pessoalmente pelos caminhos escolhidos e pelos impactos de suas decisões.

Esta medida visa evitar desvios de conduta e proteger os investidores.

5 – Assembleias Gerais…

A Lei das S/A estabelece regras para a realização das assembleias gerais, que são momentos de tomada de decisões importantes para a empresa.

Estas assembleias devem garantir a participação e o direito de voto dos acionistas, assegurando uma governança democrática e transparente, onde a gestão do negócio expõe seus encaminhamentos estratégicos para os diversos períodos, prestando contas do que tem sido feito e abrindo espaço para discussões diversas sobre a situação global e específica do negócio.

Estas são apenas algumas das medidas importantes trazidas pela Lei das Sociedades Anônimas em relação à governança corporativa.

No âmbito da governança, a lei busca garantir a transparência, a ética, a responsabilidade e a proteção dos interesses dos acionistas e investidores.

Por meio dessas diretrizes, é esperado que as empresas adotem práticas de gestão adequadas, que promovam a sustentabilidade, a eficiência e a geração de valor para todos os envolvidos.

Podemos definir que a Lei das Sociedades Anônimas estabelece os parâmetros legais para a governança corporativa no Brasil, abrangendo diferentes aspectos relacionados à gestão, transparência e responsabilidade das empresas.

Os riscos de não seguir a lei

Quando uma empresa não respeita a Lei das Sociedades Anônimas e mascara informações relevantes para esconder imperfeições e cenários negativos, os impactos na economia costumam ser significativos.

A quebra da confiança, que é um elemento fundamental em uma relação de investimento aberto, é o principal resultado dessas ações.

Mesmo que as informações sejam posteriormente corrigidas, o mercado leva um longo tempo para recuperar a confiança perdida, causando danos generalizados.

1 – Desvalorização das Ações…

A divulgação de informações incorretas ou omitidas pode levar a uma desvalorização acentuada das ações da empresa.

Os investidores perdem a confiança na gestão e no desempenho financeiro da empresa, resultando em uma queda no preço das ações e na perda de valor de mercado.

2 – Impacto sobre o Mercado de Capitais…

Empresas que violam a lei e manipulam informações afetam não apenas sua própria credibilidade, mas também abalam a confiança geral no mercado de capitais.

Isto é especialmente verdadeiro para empresas do mesmo segmento e porte, pois os investidores tendem a generalizar a desconfiança em relação a outras empresas semelhantes.

3 – Perda de Investimentos…

A quebra da confiança afasta os investidores, tanto individuais quanto institucionais, que buscam segurança e transparência nos negócios.

Isto resulta em uma redução dos investimentos direcionados para a empresa e pode dificultar o acesso a recursos financeiros para futuros projetos e crescimento.

4 – Reputação e Imagem Prejudicadas…

A má conduta em relação à governança e à divulgação de informações prejudica a reputação da empresa.

A marca pode ser seriamente abalada, o que pode afastar clientes, fornecedores e parceiros comerciais, além de dificultar a atração e retenção de talentos.

5 – Efeitos na Economia…

A violação da lei por uma empresa afeta o ambiente econômico em geral. A instabilidade causada por escândalos corporativos pode desencadear volatilidade no mercado, desacelerar o crescimento econômico e gerar incertezas para investidores e consumidores. Isso pode levar a uma diminuição nos investimentos e no consumo, afetando negativamente a economia como um todo.

O importante nesta compreensão é que as consequências de uma empresa que não respeita a Lei das Sociedades Anônimas e manipula informações são graves e afetam tanto a empresa em questão quanto todo o mercado de capitais.

A confiança perdida é difícil de recuperar, levando a uma desvalorização das ações, perda de investimentos, danos à reputação e impactos na economia como um todo.

A observância rigorosa da governança corporativa e a transparência na divulgação de informações são essenciais para evitar esses problemas e manter a estabilidade e a confiança no mercado financeiro.

Governança corporativa é a alma de integridade de empresas e mercados

Governança corporativa é um elemento essencial para o sucesso de qualquer empresa, independentemente de seu tamanho ou segmento de atuação.

No ambiente de negócios atual, onde a transparência e a confiabilidade são valores fundamentais, a governança desempenha um papel crucial na sustentabilidade e no crescimento das organizações.

O que aprendemos com o que podemos chamar de “Episódio Americanas” é que, mesmo com todos os rigores da lei, um empreendimento ainda consegue criar factoides para mascarar uma realidade de acordo com seus propósitos.

O equilíbrio do mercado é complexo e delicado, respondendo a mínimos sinais que apontem comportamentos ou tendências e a confiança é a base de todo este emaranhado.

Quando surge a mínima dúvida sobre uma determinada realidade empresarial, a tendência é a fuga de investimentos, com uma desvalorização relevante dos ativos daquele empreendimento.

Este temor pode levar gestores irresponsáveis a criar este Teatro de Máscaras, na expectativa de encontrar saídas sólidas que proporcionem a recuperação, sem precisar expor uma realidade negativa.

O problema é o efeito “Bola de Neve” e depois de entrar num ciclo como este, a recuperação é cada vez mais difícil, as máscaras vão ficando maiores, até que tudo seja descoberto e tudo vá por água abaixo.

A governança, de fato, se torna tão essencial quanto qualquer outro componente de gestão uma empresa.

Projetos ilusórios baseados em inverdades não podem se sustentar no longo prazo.

A governança eficiente e qualificada é a base sólida que permite que as empresas tomem decisões estratégicas embasadas em dados reais, mantendo a transparência e a ética em todas as suas operações.

Não se trata apenas das grandes empresas de capital aberto.

Qualquer negócio, independentemente de seu porte, precisa adotar medidas de governança para garantir a confiabilidade das informações que embasam suas decisões e operações diárias.

A governança é um processo contínuo de controle e gestão que estabelece diretrizes claras, responsabilidades bem definidas e sistemas de prestação de contas adequados.

O controle é o primeiro passo para que qualquer iniciativa empreendedora cresça e se consolide.

Através da governança, são estabelecidos mecanismos de controle internos e externos que permitem a identificação de problemas, a mitigação de riscos e a correção de desvios.

Isto garante que a empresa se mantenha no caminho certo, cumprindo suas obrigações legais, atendendo às expectativas dos investidores e protegendo os interesses de todas as partes envolvidas.

A governança corporativa proporciona benefícios tangíveis e intangíveis para as empresas, fortalecendo a reputação e a imagem da organização, aumentando sua atratividade para investidores, parceiros e clientes.

Uma empresa com uma governança eficiente se torna um ambiente mais atrativo para talentos e profissionais qualificados, que buscam estabilidade, transparência e ética em suas carreiras.

A governança é um processo dinâmico e adaptável, que precisa ser constantemente revisado e aprimorado para acompanhar as mudanças no ambiente de negócios.

É importante que as empresas se mantenham atualizadas com as melhores práticas e diretrizes em governança corporativa, garantindo assim uma gestão eficiente e responsável.

A governança vai além de meras formalidades e regulamentações, pois está diretamente relacionada ao sucesso e à sustentabilidade dos negócios.

Através de uma governança eficiente, as empresas são capazes de tomar decisões informadas, preservar a confiança dos investidores, estabelecer relações sólidas no mercado e construir uma reputação consistente.

É fundamental que todas as empresas, independentemente de seu porte, compreendam a importância da governança e a incorporem como um pilar estratégico em sua gestão corporativa, seu sucesso depende do quanto de verdade e confiança ela consegue produzir.

Governança é compliance.